‘Teto constitucional se tornou decorativo’, diz diretora da Transparência Brasil

Situação se repete em outros tribunais do país, segundo Marina Atoji

Cecília França

Foto em destaque: Marina Atoji, da Transparência Brasil/Divulgação

Marina Atoji , diretora de programas da ONG Transparência Brasil, diz que cenário encontrado pelo Plural e pela Rede Lume no Tribunal de Justiça do Paraná não é um caso isolado. Segundo ela, os ganhos muito superiores ao teto constitucional são recorrentes nos diversos tribunais pelo país e também nas cortes superiores.

“A quantidade e o volume dos benefícios para os magistrados são sempre muito significativos e são o que garantem essa remuneração acima do teto”, diz Marina Atoji. “Os juízes e desembargadores argumentam que não é ilegal – e, de fato, alguns não são, porque os ganhos se diferenciam entre os remuneratórios (sujeitos ao teto) e os indenizatórios, que não estão sujeitos ao teto”, explica.

Segundo Marina, a criação de benefícios seria uma forma de compensar o que os magistrados consideram “defasagem” em seus salários. “Se demora um pouco para reajustar o teto, obviamente demora-se para reajustar a base deles, então eles criam um ‘penduricalho’ para poder cobrir essa ‘defasagem’ da remuneração. Em alguns casos, a gente tem também o pagamento de férias, ou são férias retroativas que vão acumulando de alguma maneira e aquilo cai de uma vez num mês só; tem algumas indenizações que são de decisão judicial, com correção monetária; às vezes eles criam benefícios que são retroativos, o que é uma loucura”, afirma.

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Um exemplo de benefício retroativo foi a criação, em 2023, de um auxílio-creche para magistrados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O benefício retroagiu a 2010. “Eles têm literalmente o martelinho na mão, então eles podem criar os próprios benefícios,”, diz Marina.

A diretora da Transparência Brasil aponta ainda falta de clareza na divulgação dos dados dos diversos tribunais pelo país. “Muitas vezes é difícil até acompanhar a lógica, porque não vem discriminado de forma correta, vem algo como ‘outras indenizações’, e você não sabe o que é”, exemplifica.