Opinião: Urnas eletrônicas e seções eleitorais devem ser acessíveis para pessoas com deficiência

Por Beto Pereira*

Foto: TRE-RN

Com a proximidade das eleições municipais em outubro de 2024, mais de 1,45 milhão de eleitores com deficiência terão a oportunidade de exercer seu direito ao voto. O número de eleitores com deficiência cresceu cerca de 25% em relação a 2020, e dobrou em comparação com 2016. Esse aumento reflete um avanço na inclusão de pessoas com deficiência no processo democrático, mas também aponta para a necessidade de aprimorar a acessibilidade nos locais de votação.

Entre esses eleitores, cerca de 30,47% possuem deficiência de locomoção, 13,3% têm deficiência visual e 7,97% apresentam deficiência auditiva. Para garantir que esses cidadãos votem com dignidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou medidas importantes, como a capacitação de mesários, o direito à assistência de uma pessoa de confiança e a nomeação de coordenadores de acessibilidade em cada local de votação. Tais medidas estão previstas nas Resoluções TSE nº 23.659/2021 e nº 23.736/2024, e são essenciais para assegurar maior inclusão.

Experiência com as urnas eletrônicas

Até a adoção das urnas eletrônicas, nos anos 1990, pessoas cegas ou com baixa visão votavam em cédulas de papel, muitas vezes recorrendo a guias táteis para garantir que escolhessem corretamente seus candidatos. Esse processo não era fácil, pois dependíamos de terceiros para assegurar que o voto fosse registrado conforme nossa intenção.

A chegada das urnas eletrônicas em 1996 trouxe mais autonomia, privacidade e segurança. As primeiras versões contavam com marcações táteis e braille nas teclas. Em 2000, o sistema de áudio foi implementado, verbalizando informações essenciais, como o número digitado e as instruções sobre as teclas “Confirma”, “Corrige” e “Branco”.

Nos últimos anos, a colaboração entre a Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB) e o TSE aprimorou ainda mais a acessibilidade das urnas. Em 2020, sugerimos a implementação de um sistema de áudio que verbaliza o nome do candidato após a digitação do número, permitindo maior segurança ao eleitor. Essa inovação foi realizada com sintetização de voz baseada em software livre, sem custos adicionais para o governo.

Acessibilidade plena é o objetivo

A autonomia ao votar é de grande significado para mim e para muitas pessoas com deficiência visual. O assistente de áudio, disponível para cegos ou pessoas com baixa visão, é de fácil utilização. Ao informar nossa condição aos mesários, recebemos fones de ouvido, que permitem ouvir instruções e confirmações durante o processo de votação. O sistema de acessibilidade é ativado e o volume do áudio pode ser ajustado conforme necessário.

Entretanto, para além da tecnologia, a capacitação de todos os envolvidos no processo eleitoral é essencial. Desde a chegada à seção até a saída, a acessibilidade precisa estar presente em todos os momentos, garantindo que possamos votar com segurança e independência.

Avanços e desafios

Apesar dos avanços significativos, como a melhoria das urnas eletrônicas, o trabalho pela acessibilidade plena ainda continua. Nosso objetivo é garantir que todas as pessoas com deficiência, independentemente de sua condição, possam exercer seu direito ao voto com dignidade. Para isso, é crucial investir na capacitação das equipes eleitorais, na infraestrutura dos locais de votação e na conscientização da sociedade.

As eleições de 2024 representam mais um passo nessa direção. Seguimos firmes na luta para que o voto acessível seja uma realidade para todos. Precisamos preservar e expandir esse direito fundamental, garantindo que cada eleitor participe plenamente do processo democrático, sem enfrentar barreiras ou limitações. O caminho é longo, mas continuamos avançando rumo a um país mais inclusivo e democrático.

*Beto Pereira é Assessor de Acessibilidade e Inclusão da Laramara, Associação Brasileira de Assistência à Pessoa com Deficiência Visual, e Presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil. Saiba mais sobre a Laramara