03/08/2023

agosto 2023
S	T	Q	Q	S	S	D
	1	2	3	4	5	6
7	8	9	10	11	12	13
14	15	16	17	18	19	20
21	22	23	24	25	26	27
28	29	30	31

Justiça autoriza adolescente a mudar prenome e gênero

Decisão de primeiro grau que acolheu pedido da Defensoria Pública do Paraná foi mantida pelo TJ Fonte: Defensoria Pública Desembargadores da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) mantiveram decisão de primeiro grau que acolheu pedido da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para que fosse autorizada a retificação de

03/08/2023