Programa federal assegura distribuição gratuita de absorvente pelo SUS

Foco do Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual será a população que está abaixo da linha da pobreza; cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas

Mariana Guerin

Fotos: Adriana Bukowski

O Ministério da Saúde vai assegurar a oferta de absorventes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na população que está abaixo da linha da pobreza. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou no dia 8 de março um decreto que cria o Programa de Proteção e Promoção da Dignidade Menstrual.

De acordo com dados do ministério, cerca de 8 milhões de pessoas serão beneficiadas pela iniciativa que prevê investimento de R$ 418 milhões por ano.

A nova política segue os critérios do Programa Bolsa Família, incluindo estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social extrema.

Também serão atendidas pessoas em situação de privação de liberdade e que cumprem medidas socioeducativas. O ministério acrescenta que o programa, voltado a todas as pessoas que menstruam, alcançará mulheres cisgênero, homens trans, pessoas transmasculinas, pessoas não binárias e intersexo.

Para a fotógrafa Adriana Bukowski, idealizadora e diretora do coletivo Igualdade Menstrual, o novo decreto terá um impacto maior que iniciativas passadas, pois contempla todos os públicos e setores que envolvem a problemática da pobreza menstrual.

“Não tem foco apenas na distribuição de absorventes, mas também na inclusão de todas as pessoas que menstruam, na educação e na quebra do tabu”, declara.

Segundo Adriana, no que tange à quebra do tabu e educação, o programa federal prevê campanhas de comunicação e publicidade, a fim de conscientizar a sociedade em geral.

“Além da formação de agentes de saúde, a criação de sistemáticas de distribuição por meio de cadastros nos programas sociais e ainda prevê a parceria de entidades como a nossa, que estão de frente para o problema na prática”, cita Adriana.

Conforme ela, quando se fala em pobreza menstrual, muitas vezes as pessoas focam apenas nos absorventes, quando, na verdade, o problema é muito maior.

“É a exclusão, a impossibilidade de ter uma vida social normal, ativa e funcional. A chance de estudar, trabalhar e ter uma vida plena também deve ser um direito das pessoas que menstruam.”

Representantes do coletivo Igualdade Menstrual uniram-se em marcha às milhares de mulheres que participaram do 8M na última quarta-feira, em Curitiba, como parte do calendário de ações que marcaram o Dia Internacional da Mulher.

“Eu, enquanto ativista pela causa da igualdade menstrual, ao me deparar com este programa, tão bem estruturado e detalhado, percebo o quanto nosso trabalho tem sido importante.”

“Por isso seguiremos, até que menstruar seja considerado normal, até que todas as pessoas que menstruam tenham o mínimo de dignidade e as ferramentas para gerir seus períodos menstruais com segurança, saúde e bem-estar”, opina.

MPF reforça pedido de distribuição de absorventes

Na semana passada, o Ministério Público Federal (MPF) reforçou um pedido na Justiça para que a União apresentasse plano de distribuição de absorventes a estudantes de baixa renda da rede pública, a mulheres em situação de vulnerabilidade social extrema, a detentas e a jovens em conflito com a lei internadas.

A distribuição é garantida pela Lei Federal 14.214 de 2021, mas o governo anterior foi contra a política. O texto, aprovado pelo Senado em setembro de 2021, foi sancionado pelo então presidente da República Jair Bolsonaro que, no entanto, vetou a distribuição gratuita dos absorventes.

O veto presidencial foi derrubado em março de 2022 pelo Congresso Nacional. No mesmo mês, Bolsonaro decidiu regulamentar a distribuição. Em novembro, o Ministério da Saúde lançou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com a promessa de atender a 4 milhões de mulheres.

Em outubro, a organização não governamental (ONG) Criola havia entrado com ação na Justiça Federal, pedindo que o governo federal apresentasse, em 15 dias, os planos para distribuição dos absorventes.

“A ideia era desenvolver essa política o mais rápido possível, com a urgência que ela necessitava, visto que as pessoas que serão beneficiadas desta política são pessoas em situação de vulnerabilidade”, lembra a coordenadora-geral da ONG Criola, Lúcia Xavier.

(Com informações da Agência Brasil)

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