Justiça adia até 2022 reintegração de posse no Flores do Campo

Por causa da pandemia, justiça suspende por mais três meses retomada do residencial, superlotado de famílias

Cecília França

A 1ª Vara da Justiça Federal de Londrina suspendeu por 90 dias, atendendo a pedido do Ministério Público Federal (MPF), o pedido de reintegração de posse do residencial Flores do Campo, ocupado por centenas de famílias desde 2016. A decisão, publicada na última quarta-feira (13) e assinada pelo juiz federal substituto Gabriel Urbanavicius Marques, também atenta para a persistente situação de emergência em decorrência da pandemia da covid-19 como impedimento para a ação.

O juiz cita a Resolução 18/2020, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ainda em vigor, que, dentre outras medidas, determina “a suspensão de prazos dos processos administrativos e judiciais, a realização de audiências, perícias, sessões de julgamento e de conciliação, atermações e outros atos presenciais, ressalvadas situações de urgência devidamente fundamentadas pelo magistrado ou órgão decisório, que deverão ser comunicadas à Presidência, e à Corregedoria Regional, e desde que possam ser atendidas sem a necessidade de atos ou medidas presenciais a serem adotadas pelos sujeitos processuais.”

Mostramos que o medo do despejo é constante entre os moradores. A pandemia só fez crescer o número de famílias vivendo na ocupação, incluindo imigrantes, principalmente venezuelanos. Levantamento da Companhia de Habitação de Londrina (Cohab-Ld) realizado em agosto identificou 361 famílias, número que já aumentou, de acordo com a apoiadora Simone de Oliveira.

“Se chegar uma família hoje pedindo casa não tem disponível, tem fila de espera. Fiz a festa das crianças e o pessoal fez o levantamento: só criança tem 400”, relata.

Carlos Enrique Santana, do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) em Londrina, estima que já passem das 600 famílias vivendo no local. Ele acompanha desde o início as negociações em torno da desocupação do ‘Flores’ e avalia que os gestores públicos nada fizeram para a solução do impasse.

“Nada do que foi acordado na audiência de conciliação com a juíza federal foi encaminhado pela Cohab e a gestão pública”, diz ele.

A audiência citada por Santana ocorreu há mais de dois anos, no dia 1 de outubro de 2019. Na ocasião, ficou definido que a Universidade Estadual de Londrina (UEL) apresentaria um projeto urbanístico, a ser realizado pela Cohab, para abrigar temporariamente as famílias que ali viviam, 145 naquele momento. O projeto, no entanto, não foi considerado viável.

Cohab relata ‘saga’ por recursos para Flores do Campo

O impasse sobre a desocupação do Flores se arrasta desde 2016, quando as casas inacabadas foram ocupadas. A obra do programa Minha Casa, Minha Vida havia sido paralisada no ano anterior. O presidente da Cohab, Luiz Cândido de Oliveira, nega que a companhia tenha abandonado as negociações. Ele lembra que, por um período, ocorreram reuniões mensais entre entidades e moradores, mas que essas deixaram de ocorrer por desmobilização dos próprios ocupantes. Ele destaca que as ocupações são dinâmicas.

“A ocupação é muito dinâmica, do relatório que fizemos de quem entrou lá, em 2016, apenas cinco permanecem. Durante o período da pandemia entraram 290 famílias”, afirma. Em abril, Oliveira esteve em Curitiba pleiteando recursos para a criação de um auxílio-moradia que contemplasse os moradores do ‘Flores’. A ideia é que eles desocupem os imóveis antes da reintegração, que já está garantida pela justiça.

“Eu fiz as solicitações para o Governo do Estado e fiz também junto à Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) através da utilização do fundo estadual de combate à pobreza. A Cohapar disse que não é para essa finalidade, o governo ainda não respondeu”. Localmente, Oliveira vem tentando articular um projeto de lei que crie o auxílio, no valor de R$ 300.

“Fiz um projeto de lei, foi uma conversa com a vereadora Mara Boca Aberta (PROS), mas por ser do legislativo deu vício de iniciativa. Eu tenho que aapresentar projeto de lei para criar, mas nesse momento não adianta, diante da lei complementar 173, que impede a criação de novas despesas durante a pandemia”, explica.

Oliveira também diz ter ido a Brasília recentemente e apresentado suas preocupações ao secretário nacional de habitação, com pedido de apoio para solução.

Carlos Enrique Santana teme que a desocupação ocorra antes de ser viabilizado outro local para os moradores. “Reintegração de posse com transferência das familias brasileiras para moradias desocupadas no Vista Bela e em outras áreas. É possível sim, basta a juíza determinar”, afirma, com preocupação.

Procurada, a Caixa Econômica respondeu, por meio de nota, que “não comenta ações judiciais em curso”.

“De lá eles não saem”

Simone de Oliveira, apoiadora dos moradores da ocupação, diz que o despejo é uma preocupação. “Eles ficam preocupado com despejo, mas de lá eles não saem porque não têm para onde ir. O pessoal da Venezuela vira e mexe fala que está vindo mais gente da família e vão acabar parando lá”, relata.

Simone diz que a pandemia iniciou o inchaço da ocupação. “No ano passado foi chegando família com criança, família bem estruturada, que tinha perdido o emprego, que não conseguia mais pagar o aluguel. Foi bem crítico no começo”, relembra.

Ela diz que os próprios moradores têm se articulado para garantir melhorias no local, que não tem água, luz ou asfalto. “Agora mesmo, com essa chuva, é difícil pra sair, pra entrar. As empresas não dá emprego porque, se vai sair de lá de dentro vai chegar tudo sujo pra trabalhar, se estiver seco chega com poeira”, relata.