Governo veta projetos culturais com linguagem neutra

Portaria que atinge a Lei Rouanet é criticada pelo secretário de Cultura de Londrina e por advogado

Nelson Bortolin

Foto em destaque: Daniel James/Unsplash

O governo Bolsonaro decidiu vetar todos os projetos financiados pela Lei Rouanet que usem direta ou indiretamente ou façam apologia à linguagem neutra. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (28), por meio da portaria 604, da Secretaria de Cultura. O documento é assinado pelo secretário nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, André Porciúncula. E recebeu apoio do secretário especial da Cultura, Mário Frias.

A portaria tende a ser derrubada na Justiça porque atenta contra a liberdade de expressão e manifestação. E também porque os projetos bancados pela lei são destinados pela iniciativa privada.

‘Menine’, ‘todxs’, ‘amigues’ são exemplos da linguagem neutra, que visa tornar a língua mais inclusiva para pessoas transexuais, travestis, não-binárias ou intersexuais.

“É um absurdo o governo produzir dirigismo cultural. É muito ruim quando o Estado passa a dizer o que pode e o que não pode na cultura”, afirma o secretário municipal de Cultura de Londrina, Bernardo Pellegrini. Ele ressalta que a medida tem inspiração no nazismo e é tão absurda quando obrigar as pessoas a utilizarem a linguagem neutra.

Pellegrini considera que o tema deve ser “regulado” pelas relações sociais. “A intolerância é sempre um caminho ruim.” E declara que a diversidade é uma “questão civilizatória” e não de “um governo ou de outro”.

“No caso da Lei Rouanet, o absurdo é maior ainda porque não estamos falando de dinheiro do Estado, mas da sociedade. São as empresas que financiam esses projetos”, declara. Não tem cabimento, portanto, proibir o investidor de apoiar um projeto que utilize ou não linguagem neutra. “Se a pessoa é contra, é só não financiar o projeto.”

O advogado Rafael Colli, colunista da Lume e integrante da Advocacia Humanista, ressalta que o uso do “vernáculo correto” ainda é uma discussão em aberto e que, “com absoluta certeza”, a portaria é inconstitucional ao proibir a apologia à linguagem neutra porque fere a liberdade de expressão e manifestação de ideias.

“Na minha opinião, proibir o uso de uma linguagem de modo geral é inconstitucional, porque as pessoas têm o direito de se expressarem de forma que possam se identificar e não serem discriminadas. Essa proibição, então, também fere o direito à dignidade”, alega.

A utilização da linguagem neutra virou polêmica na Câmara Municipal de Londrina quando o vereador Santão criticou uma convidada por utilizá-la. Leia mais aqui.