Reconhecimento e reparação: ativistas celebram feriado da Consciência Negra

Ativistas de Londrina entendem a aprovação pela Câmara dos Deputados como uma conquista do movimento negro brasileiro 

Cecília França

Foto em destaque: Ato do movimento feminista em Londrina em novembro de 2020/Isaac Fontana

O feriado da Consciência Negra “é uma dívida com a comunidade negra. É uma data muito importante e muito pouco valorizada pelas instituições não negras aqui de Londrina”, declarou em 2020 a então presidente do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR), Maria Eugênia Almeida, à Rede Lume. Ela se referia ao feriado municipal, aprovado no final de 2009, mas derrubado judicialmente por associações industriais e comerciais em 2013.

Agora, Eugênia, uma ativista histórica do movimento negro, celebra a aprovação do dia 20 de novembro como feriado nacional pela Câmara dos Deputados, ocorrida na última quarta-feira (29). O Dia Nacional de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra passa a integrar definitivamente o calendário do país.

“Além de ser uma celebração à resistência do povo negro brasileiro, também reverencia o líder maior dessa resistência que é Zumbi dos Palmares. Também significa reconhecimento oficial do país sobre os símbolos significativos à memória de nossa comunidade”, afirma.

Bancada negra da Câmara comemora aprovação da lei/Foto: Danielle Veloso (Agência Câmara)

De acordo com o advogado Rafael Colli, da Carneiro, Vicente & Colli – Advocacia Humanista, não há possibilidade de o feriado ser derrubado a partir da aguardada sanção do presidente Lula.

“Não tem como o município não adotar. Sendo feriado nacional, vai ser automático”.

‘Agora não terá liminar que acabe com nosso feriado’

Sandra Mara Aguilera, coordenadora do Coletivo Black Divas, lembra em detalhes da aprovação e derrubada do feriado da Consciência Negra em Londrina.

“Eu me lembro quando o projeto do feriado de 20 novembro, do então vereador Tito Valle, foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Homero Barbosa Neto. Foi incrível, foi um marco. O movimento negro organizado, eu fiz parte da organização do evento, que foi lindo. Vieram dois ministros, Edison Santos e Paulo Bernardo. E o evento foi no Calçadão, para toda a comunidade. Em 2013, exatamente em 19 de novembro, um dia antes, o feriado foi derrubado por uma liminar”.

Para Sandra, a aprovação do feriado nacional agora é resultado da atuação de uma bancada negra forte na Câmara e mostra visibilidade das pautas da população negra.

“Os nossos mais velhos, os nossos pares, construíram o Brasil. E nós estamos prosseguindo nessa construção. Então ter um feriado aprovado é importantíssimo. E é falar sempre: nada sobre nós sem nós. Agora não terá liminar que acabe com nosso feriado”, declara.

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Para o presidente do CMPIR, Welisson Vieira de Aguiar, a aprovação do feriado vem de encontro a uma luta antiga do movimento negro.

“No caso, celebrar este dia como feriado é representativo e traz uma reflexão acerca da importância da história e cultura afro-brasileira, também chamando a atenção para a contribuição que o negro teve no desenvolvimento deste país”, coloca.

Embora ainda exista muito a avançar, Aguiar enxerga medidas que têm contribuído para reduzir, “mesmo que de forma tímida”, a desigualdade racial.

Ato do movimento negro em Londrina durante a pandemia em 2021/Arquivo Rede Lume

Feriado também é reparação

Angela Silva, professora da rede municipal, integrante da Plenária de Mulheres Negras e do CMPIR, enxerga a aprovação do feriado da Consciência Negra como uma conquista dos movimentos negros, mas também como uma reparação histórica.

“Desde que os primeiros africanos chegaram forçados, vieram na diáspora forçada para o Brasil, eles enfrentaram um processo de organização e de resistência muito grande. Então esse reconhecimento nacional é uma forma de forçar que as prefeituras municipais pensem e trabalhem também sobre essa temática”, afirma.

Ângela cita pesquisa recente do Instituto Alana e da revista Geledés que mostra que 71% das prefeituras do país não cumprem a lei 10.639, de obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira. Para ela, a aprovação do feriado da consciência negra é, também o reconhecimento da existência do racismo no Brasil.

“Eu acho que o 20 de novembro, esse feriado, ele vem também nesse processo de que a sociedade está reconhecendo que o Brasil é um país com muitos problemas raciais, que esse racismo estrutural se materializa nos espaços e os casos recentes de racismo, principalmente com pessoas famosas, também vem trazendo à tona essa realidade brasileira. Então acho que a lei vem também nesse sentido, de desvelar, de tirar a máscara e falar: olha, tem problema, o Brasil tem racismo e a gente precisa olhar pra isso”.

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A ativista considera que o feriado vem complementar outras políticas públicas de ações afirmativas e enxerga um momento mais propício para a efetivação delas no governo Lula.

“Há uma perspectiva em relação às políticas afirmativas. Nós temos a retomada do Ministério da Igualdade Racial, nós temos pela primeira vez na história o Ministério dos Povos Indígenas, então isso faz com que esse movimento social e esse movimento popular, do movimento negro, ele vá forçando e reforçando que essas leis sejam cumpridas. Em Londrina, eu acho que também não é diferente”, avalia.

Quem entende a luta está em festa

Beatriz Silva, do Movimento Negro Unificado (MNU) do Paraná e conselheira do CMPIR, destaca que a aprovação do feriado da Consciência Negra vem de uma sequência de lutas, uma delas, pelo reconhecimento do dia 20 de novembro como data representativa do povo negro, ao invés do 13 de maio, data da falsa abolição.

“Era uma reivindicação do movimento negro para que o 20 de novembro fosse considerado, a morte de Zumbi dos Palmares, um símbolo de resistência do povo negro e quilombola no Brasil. Então eu acho que o movimento negro, a população negra, no geral, quem entende dessa narrativa, quem entende dessa luta, está em festa. Porque a gente não tem nada concretizado até hoje e isso (o feriado) foi uma concretização, foi uma materialização da luta do movimento negro”, explica.

Beatriz lamenta a persistência de narrativas que buscam deslegitimar a importância do Dia da Consciência Negra com falácias como “por que não existe consciência branca, consciência amarela, dia da consciência”. E destaca que a consciência é negra porque precisamos considerar todo o processo de colonização do Brasil, que ainda reverbera.

“Quando a gente vai entender o contexto do pós-abolição, essa pseudo-abolição que acontece no Brasil, percebe que não teve nenhum processo de reparação, de inclusão da população negra no processo social do Brasil. Pelo contrário, houve uma tentativa de apagamento através de práticas eugenistas que o próprio governo brasileiro da época, a classe dominante, estabeleceu como política de Estado. Dentre essas políticas, a abertura de fronteiras para que imigrantes exclusivamente brancos viessem para cá com concessões de terras e oportunidade de sobrevivência no Brasil”, destaca Beatriz.

“A gente está ainda travando lutas que foram travadas logo no pós-abolição. Essa semana saiu uma notícia de que um cara filmou um homem negro acorrentado! Então assim, esse ar colonial ainda paira no Brasil. Acho que o 20 de novembro é uma ação contrária à perspectiva colonial. Eu estou extremamente feliz com essa conquista e vai ser só o começo, né? A gente não vai parar. Não é opção da população negra parar em busca dos direitos”.