Internação compulsória? Londrina não tem estrutura em saúde mental

Por Telma Elorza*

Fotos: Freepik

A internação compulsória e “humanizada” do projeto de lei (PL) 50/2024, de autoria da vereadora Jessicão (PP), que foi aprovado em primeiro turno no dia 17/06, deve voltar à Câmara Municipal nesta terça-feira (1). Ele estava em prazo regimental de 7 dias úteis para apresentação de emendas. Se não houver emendas, o projeto poderá ser votado em segundo turno na sessão de amanhã. E o que isso vai significa para Londrina? Eu explico.

Há anos, O LONDRINENSE vem denunciando o estado precário em que se encontra o sistema de Saúde Mental em Londrina. Em outubro de 2020, o jornal publicou a matéria Saúde Mental: Ignorada no Mundo, pior em Londrina, em que mostrava como estava a situação do serviço no Município, com Centros de Atendimentos Psicossociais (CAPs) precários, com estrutura deficitária e falta de pessoal, além de falta de vagas psiquiátricas en hospitais da região. Depois, mostrou, em diversas reportagens, que o serviço piorou ainda mais com a saída dos funcionários do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema (Cismepar), que atuavam por meio de convênio com a Prefeitura de Londrina nas unidades de saúde mental. De lá para cá, houve muitas promessas e nenhuma solução porque nada foi feito para corrigir a situação.

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O problema é que a autora do projeto de lei – e quem votou pela aprovação no primeiro turno – esqueceu de um ponto básico (além de ser desumano e ilegal), hoje, Londrina não tem estrutura mínima para isso. O PL, se aprovado, só vai escancarar a completa falência da política de saúde mental da cidade. Londrina não tem leitos psiquátricos suficientes nem CAPs em condições adequadas (se já tava ruim em 2020, imagine cinco anos depois sem intervenções sérias, sem melhoria na estrutura que já era precária e sem repor pessoal especializado) para atender uma demanda muito maior que a capacidade de atendimento.

Além disso, algumas clínicas e serviços de reabilitação para dependentes químicos (desses mantidos por igrejas ou entidades ditas filantrópicas) passaram por investigação e foram descrendenciadas por ordem judicial, neste período, por, adivinhe? Internação involuntária. Ou seja, qualquer serviço que aceite fazer o que o projeto propõe corre o risco de perder dinheiro e responder processos judiciais e civis. Será que vão aceitar essa população de rua se já enfrentam uma demanda VOLUNTÁRIA acima da capacidade?

O tratamento psiquiátrico para dependentes químicos exige uma rede de acolhimento robusta, ética e qualificada, algo que Londrina não oferece. Quem defende esse projeto não conhece a realidade da saúde mental na cidade ou finge não saber. Porque o discurso de “tirar das ruas” soa bem para a parte do eleitorado que prefere esconder o problema do que enfrentá-lo com inteligência, empatia e estrutura. Mas internar compulsoriamente sem um projeto terapêutico e sem planejamento de reinserção social é apenas trocar o abandono da rua pelo abandono dentro de uma comunidade terapêutica picareta (só as picaretas vão aceitar a situação se forem bem pagas) e isso se houver vagas.

Preocupação com saúde mental ou limpeza social?

Como bem alertaram a terapeuta ocupacional (há mais de 20 anos trabalhando com saúde mental em Londrina) Ilka Elorza, numa postagem do Facebook; e também a psiquiatra Alessandra Diehl num artigo aqui no jornal, a proposta que trata como solução é, na verdade violência institucional. A “internação humanizada” de que fala o projeto, soa como eufemismo para “limpeza social”. E, pior, coloca nas costas de profissionais uma responsabilidade que o poder público não quer e não consegue assumir: a de garantir tratamento digno, acompanhamento contínuo e políticas públicas eficazes de prevenção e inclusão

Londrina precisa urgentemente construir uma rede de atenção psicossocial estruturada: com ambulatórios, residências terapêuticas, prevenção na atenção primária, equipes de saúde mental nas UBSs e mais vagas psiquiátricas para aqueles que querem tratamento. E não precisa de discursos vazios e projetos de lei inconstitucionais. Internação compulsória, sem todo esse contexto, soa mais como uma tentativa de esconder a miséria social e política sob o manto da legalidade.

O PL é um projeto perigoso, apressado e profundamente insensível. E se for aprovado só vai escancarar o desejo de punir os mais vulneráveis. Os que não têm casa, não têm voz. Se a vereadora Jessicão e os 13 vereadores que votaram a favor desse absurdo querem mesmo ajudar a “solucionar o problema”, que comecem pressionando a Prefeitura por investimentos reais na rede de saúde mental. Que façam valer a função de fiscalizar e legislar com responsabilidade.

*Telma Elorza. Jornalista, escritora e contadora de histórias, trabalhou na Folha de Londrina por quase 20 anos e no Jornal de Londrina por outros 10 anos, locais onde atuou como repórter, redatora e editora nas áreas de Economia, Política e Agronegócio, entre outras. Em 2019, fundou seu próprio jornal, O LONDRINE̅NSE, e se tornou entrevistadora do O LONDRINE̅NSE POD. Integra o Conselho da Mulher Empresária da ACIL.