Policiais são acusados de matar e plantar arma em operação elogiada por vereadores de Londrina

Força-Tarefa do Ministério Público denunciou dois agentes pela morte de Omar Pereira da Silva, um dos 27 civis mortos em massacre ocorrido em maio deste ano, o mais letal no Rio de Janeiro

Ponte Jornalismo

Foto em destaque: Protesto realizado em Londrina, em maio, contra a ação policial em Jacarezinho/Ivo Ayres

Com um tiro no pé, desarmado e encurralado em um quarto de uma criança de nove anos, Omar Pereira da Silva foi morto pela Polícia Civil na operação mais letal da cidade do Rio de Janeiro, em maio deste ano, que deixou 27 civis e um investigador mortos na comunidade do Jacarezinho.

Depois, segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), retiraram o corpo da casa antes da chegada da perícia e apresentaram na delegacia uma pistola e um carregador atribuídos falsamente ao homem.

A operação mais letal da polícia fluminense foi elogiada pela Câmara Municipal de Londrina. Na época, 12 dos 19 vereadores assinaram um requerimento de autoria do Santão (PSC) cumprimentando os policiais pelo “belíssimo” trabalho.

O MPRJ denunciou dois agentes: um pelo homicídio doloso (quando há intenção de matar) e fraude processual e outro apenas por fraude processual.

A denúncia, feita ao 2° Tribunal do Júri da capital fluminense, é decorrente de apuração paralela da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, que instituiu uma força-tarefa para apurar as circunstâncias da chacina.

Os nomes dos acusados não foram divulgados. A Ponte solicitou a íntegra do documento, mas a assessoria do órgão disse que não tinha, apesar de citar trecho dele no comunicado divulgado à imprensa.

De acordo com a nota do órgão, os policiais civis também colocaram uma granada no local do crime a fim de “forjar um cenário de excludente de ilicitude”. A Promotoria solicita o afastamento dos policiais de suas funções.

A assessoria do MPRJ também aponta que essa é a primeira denúncia oferecida contra agentes de segurança, em decorrência de ação policial, desde a decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. O ministro proibiu, em junho de 2020, a realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia do novo coronavírus, salvo em casos excepcionais e com comunicação imediata ao Ministério Público.

No caso da chacina de Jacarezinho, a Polícia Civil informou à imprensa que a operação, denominada Exceptis e que contou com agentes da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), aconteceu às 6 horas da manhã e que o MP foi notificado. Entretanto, em nota divulgada na ocasião, o Ministério Público afirmou que ficou sabendo da operação às 9 horas, três horas depois de seu início.

A corporação também tinha afirmado que a operação visava coibir aliciamento de menores ao tráfico de drogas, embora reportagens tenham revelado que em nenhum momento a investigação mencionasse esse tipo de crime. A Defensoria Pública e outras entidades de direitos humanos enfatizaram que houve descumprimento da decisão do STF.

Laudos feitos pela Polícia Científica indicaram que não houve preservação dos espaços, prejudicando a coleta de vestígios, e que havia sinal de arrastamento de corpos em algumas casas, como na que Omar foi morto. Ele teria invadido o local para se esconder quando os agentes foram atrás dele.

Ao site The Intercept Brasil, o morador do imóvel e pai da criança de nove anos disse que o quarto da menina ficou todo ensanguentado, que ela ficou “traumatizada”. Ele também confirmou que Omar não estava armado, mas baleado no dedão do pé, sendo que os policiais invadiram a residência em seguida e o mandaram sair. “Quando eu fui sair com a minha filha, eu estava na sala e eles executaram o rapaz”, declarou.

Na época da operação, imagens feitas por moradores e também pela imprensa flagraram policiais carregando corpos sem nenhum tipo de preservação dos locais onde os tiros foram disparados. A corporação alegou que transportou as vítimas aos hospitais porque ainda estariam com vida. Presos na operação disseram ter sido obrigados a carregar corpos.

Laudos necroscópicos indicaram que os 27 homens foram atingidos por pelo menos 73 tiros no total, sendo que um dos mortos, John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30, foi baleado na barriga a curta distância. Isso é evidenciado, segundo a perícia, por haver uma “zona de tatuagem dispersa, sugestiva de que o disparo tenha ocorrido entre 60 cm e 70cm”. Ele também foi baleado no meio das costas e, na ocasião, estava dentro de uma casa com outros seis homens, todos negros.

A perícia também apontou que cinco vítimas foram alvejadas pelas costas:

A Ponte perguntou à assessoria do MPRJ sobre a apuração das outras 26 mortes, mas não teve resposta. A Defensoria Pública ainda não se pronunciou

O que diz a polícia

Questionada a respeito da denúncia bem como da investigação das demais mortes, a corporação encaminhou a seguinte nota:

“A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) informa que o inquérito que apura o fato está sendo finalizado pela Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), que acabou de receber do Ministério Público (MP) as oitivas de testemunhas e aguarda o laudo de confronto para encaminhar o relatório final ao órgão. Os policiais foram denunciados em procedimento próprio do MP, antes de finalizada a investigação no inquérito policial. A Polícia Civil só irá se manifestar no mérito após análise de todos os depoimentos e a chegada dos laudos periciais.”

A assessoria do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, disse que ainda não foi gerado número de processo para confirmar se a denúncia do Ministério Público foi ou não aceita.

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