Alternativa para a atuação parlamentar, mandatos coletivos estão em alta

Modelo em que decisões são tomadas em grupo tiveram salto de sete para 98 candidaturas nas últimas eleições legislativas

Fábio Galão

As eleições municipais de novembro podem marcar o aprofundamento de um fenômeno político em alta: os mandatos coletivos e compartilhados. Trata-se de uma modalidade de atuação parlamentar em que o nome de um candidato aparece na urna eletrônica e na Justiça Eleitoral (que só permite registros individuais de candidatura), mas as decisões do mandato, como votos em comissões e em plenário e apresentação de projetos de lei, são tomadas por um grupo.

De acordo com uma pesquisa divulgada no ano passado pelo instituto Pvblica, com patrocínio do Instituto Arapyaú de Educação e Desenvolvimento Sustentável, nas últimas duas eleições legislativas no Brasil foram apresentadas 98 candidaturas a mandatos coletivos e compartilhados para os cargos de vereador (em 2016), deputados estaduais, federais e senadores (em 2018). Destas, 22 saíram vencedoras. Nos pleitos de 2012 e 2014, haviam sido apenas sete candidaturas neste modelo, das quais cinco obtiveram a vitória nas urnas.

Para Elve Cenci, analista político e professor de ética e filosofia política na Universidade Estadual de Londrina (UEL), esse crescimento é uma resposta à insatisfação com os mecanismos tradicionais de representação política. “Essas candidaturas revelam um pouco a fragilidade dos partidos, com o personalismo que impera na política, a começar pelo presidente Jair Bolsonaro, que sequer tem partido, e a regra de que as legendas geralmente são administradas por estruturas muito autoritárias e burocratizadas, sob o comando de determinadas lideranças”, aponta o professor.

“O esvaziamento do sistema partidário tem feito com que algumas pessoas busquem alternativas para que o exercício da atividade parlamentar não seja nem personalista nem solitário. Busca-se, mesmo dentro dessa estrutura, fazer com que de certa forma haja uma representatividade mais consistente através desses coletivos”, explica Cenci.

Em Londrina, a professora de sociologia Meire Moreno e a artista e produtora cultural Luiza Braga estão com uma pré-candidatura compartilhada, chamada Nós Popular e Coletiva, em busca de uma vaga na Câmara de Vereadores. Será a primeira vez que ambas, filiadas ao Psol, concorrerão a um cargo público.

“Já tinha travado algumas lutas ao lado da Luiza, no setor cultural, na defesa da educação, em pautas dos movimentos negro e feminista, e como temos muitas similaridades do ponto de vista político, junto com outras mulheres que compõem o Nós, decidimos arriscar essa candidatura compartilhada. Acreditamos na possibilidade de ampliação da participação popular nos processos de decisão pública, principalmente das vozes excluídas desses processos”, explica Meire, cujo nome deve constar no registro eleitoral.

“No plenário, só a mandatária pode votar, mas esse voto pode expressar a decisão de um coletivo: esse é nosso objetivo (caso eleitas). Decisões do cotidiano serão tomadas em consenso entre as comandatárias. Além disso, para discutir questões da cidade, principalmente as mais importantes, sobre saúde, educação, emendas à Lei Orgânica, projetos mais complexos, nossa ideia é promover fóruns de discussão, assembleias públicas, debates, para entendermos quais são as expectativas. A nossa perspectiva não é de uma representação delegada, é o inverso disso: ampliar os poderes populares”, aponta a pré-candidata.

Tendência ao centro
Embora o termo coletivo seja muitas vezes associado a iniciativas de esquerda, a pesquisa da Pvblica mostra que as candidaturas compartilhadas em eleições anteriores no Brasil tenderam ao centro do espectro político. De acordo com o estudo, 38% delas defendiam políticas de centro, 33% de centro-esquerda e 14% de centro-direita. Apenas 14% eram de esquerda e 1% de direita.

Elve Cenci acredita que essa distribuição reflete o perfil ideológico predominante do eleitorado brasileiro. “Historicamente, no Brasil, desde a redemocratização, observa-se que o eleitor se identifica mais com posturas mais ao centro. O próprio PT, que nasceu como um partido de esquerda, durante seus governos veio para o centro. Em termos concretos, para governar você precisa ficar mais ao centro e fugir dos extremos. Isso explicaria a dificuldade de um partido de extrema esquerda governando e explica a dificuldade do Bolsonaro em governar e conseguir apoio da sociedade”, justifica o professor da UEL.

Mesmo que o objetivo dos mandatos coletivos e compartilhados seja melhorar a representatividade no legislativo, isso não é garantia de que essa meta seja atingida. O estudo da Pvblica descreve que o modelo pode trazer como benefícios o “controle social do processo legislativo, redução dos custos de campanha, maior capilaridade na campanha, aumento da pluralidade de interesses, propostas legislativas aprimoradas, visão política balanceada, inteligência coletiva a serviço da produção legislativa e fiscalização do poder executivo”.

Entretanto, ainda segundo as conclusões da pesquisa, entre os riscos estão “decisões coletivas ruins, alto custo de obtenção e difusão de informações, conflitos entre os participantes, conflitos de interesse entre os participantes e o partido político a que o representante legislativo está filiado”.
Porém, Elve Cenci destaca “experiências positivas” em alguns dos mandatos coletivos vitoriosos nas urnas e acredita que eles representam uma ferramenta na busca da solução para uma encruzilhada mundial: nunca na história da humanidade a democracia esteve tão difundida como sistema político quanto hoje, mas em vários países tem sido ameaçada.

“Os avanços na democracia formal que tivemos ao longo do século XX enfrentam atualmente dois problemas principais: o retrocesso que vemos hoje em muitos países e a conclusão de que a democracia é mais exigente que termos (apenas) partidos e eleições. Nós precisamos avançar no sentido de termos mecanismos mais efetivos de participação, porque enfrentamos poder econômico, os grupos de interesse dentro do legislativo, a fragilidade dos partidos, o poder de mídia”, argumenta o analista político.

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