Casos de mortes em ações policiais não podem ser arquivados enquanto houver dúvidas, diz chefe do MP

Em visita a Londrina, Francisco Zanicotti explicou como o Ministério Público vem atuando em relação à violência policial no Estado

Foto: Emerson Dias/PML

Nelson Bortolin

Enquanto houver dúvidas sobre a conduta de policiais em ações que resultaram em mortes de civis, o Ministério Público do Paraná (MPPR) não pode arquivar os inquéritos abertos para apurar esses casos. Esta foi a recomendação que o procurador-geral de Justiça, Francisco Zanicotti, deu aos promotores e procuradores do MPPR quando assumiu o cargo há um ano. Ele está em Londrina, onde assinou nesta quarta-feira (2) um convênio com Guarda Municipal.

Em entrevista coletiva, a Rede Lume perguntou se ele está a par das decisões recentes da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos (Subjur) de reabrir inquéritos arquivados por determinação de promotores de primeira instância.

“Tenho acompanhado de perto. No começo da gestão, nós já instituímos uma forma diferente de enfrentar essa questão (mortes em ação da polícia), que é muito grave. Aprimorando os dados, a gente foi a fundo para saber como foram aqueles confrontos. Quando há o mínimo indício de que aquela conduta possa ter sido, de alguma forma exagerada ou não representado propriamente uma legítima defesa, aí a gente investiga mais a fundo”, declarou.

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Segundo ele, o Ministério Público tem estrutura para investigar os casos em primeira instância nos municípios onde as pessoas foram mortas. “Nós temos nove Gaecos (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no Paraná. Todos eles muito equipados”, garantiu.

Questionado sobre casos em que policiais cometem abusos de autoridades na periferia da cidade, como ocorreu na Bratac (zona oeste) no último final de semana, ele disse que os moradores precisam denunciar essas situações ao Ministério Público, nem que for anonimamente.

Veja no vídeo:

“Não podemos temer as forças de segurança”

Acompanhando o procurador-geral em sua visita pela cidade, o prefeito Tiago Amaral (PSD) também foi questionado pela Rede Lume sobre a violência policial. Ele respondeu: “É importante a gente não criminalizar absolutamente de forma alguma a polícia como um todo. A polícia tem o dever e a missão de nos proteger e nos defender. E é isso que os policiais fazem.”

Segundo o prefeito, “erros acontecem” e também “excessos ou mortes que não deveriam acontecer”. “Isso tem que ser investigado, tem que ser punido.”

Amaral disse que não teve conhecimento do vídeo mostrando a viatura da PM jogada contra os moradores da Bratac. 

Sobre a presença constante da Choque na Bratac e a insegurança gerada na comunidade, Amaral declarou: “Eu não acho que a polícia estar presente seja um sinônimo de algo ruim, porque a gente não pode ter medo das forças de segurança. Nós temos que combater excessos e crimes cometidos, eventualmente, por bandidos que estejam dentro da corporação.”

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