Com aumento de 61% nos casos, SP supera o Rio em mortes pela Polícia

Novo anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra leve redução nas ocorrências em âmbito nacional

Nelson Bortolin

Com um aumento de 61% nas Mortes Decorrentes de Intervenção Policial (MDIP), o estado de São Paulo superou o Rio de Janeiro no ranking de letalidade das forças de segurança. O novo Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostra que as polícias paulistas mataram 813 pessoas em 2024, contra 504 em 2023.

A Bahia, que teve uma queda de 8% nessas ocorrências, segue em primeiro lugar, com 1.556 mortes em 2024. Já o Rio de Janeiro experimentou uma redução mais significativa, de 19%, e apareceu em terceiro lugar no ranking. O Pará, com aumento de 13%, assumiu o quarto lugar que antes era de Goiás, ao somar 606 mortes. O Paraná, com 400 casos, apresentou um aumento de 17% e segue na quinta posição.

A boa notícia é que, no total, as mortes decorrentes de intervenção policial tiveram um leve recuo de quase 3% em todo o país: foram 6.243 em 2024, contra 6.413 em 2023.

Desde 2018, o Brasil registra mais de 6 mil mortes por ano, o que leva o FBSP a concluir que há uma “licença para matar” no país. “Desde os Esquadrões da Morte, surgidos nos anos 1960, até as milícias nas periferias do Rio, a ausência de controle sobre a atuação policial resultou em desvio de conduta e corrupção institucionalizada”, diz o texto do anuário.

Além de São Paulo, a entidade chama atenção para o aumento das MDIP em Minas Gerais, na ordem de 45%, passando de 137 casos em 2023 para 200 no ano passado.

O anuário aponta a normalização das operações letais e a exaltação da letalidade como sinônimo de eficiência pelos agentes públicos como um sinal preocupante. “Esse cenário revela um processo de milicianização das forças de segurança e o avanço da corrupção policial.”

De acordo com o FBSP, estudos demonstram que muitos dos casos apontados como confronto policial são, na verdade, execuções sumárias. O anuário cita a literatura especializada para afirmar que um dos indicadores de abuso do uso da força letal ocorre quando mais de 10% dos homicídios são cometidos por policiais. No Amapá, uma em cada três mortes violentas é causada por policiais; na Bahia, uma em cada quatro. A média nacional chegou a 14,1% em 2024, o maior percentual desde 2014.

O anuário também ressalta as grandes diferenças regionais quando o assunto são as MDIP, e aponta que esse cenário se deve ao fato de a segurança pública ser responsabilidade das unidades federativas. “Há forte fragmentação e falta de coordenação federal”, afirma o relatório, que destaca ainda que o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) “patina em sua implementação”.

Uma ferramenta que poderia ajudar a controlar a letalidade policial — as câmeras corporais — ainda é pouco utilizada no país. “Apenas 10 estados contavam com programas de câmeras corporais em funcionamento em 2024.”

Sobre o perfil das vítimas da polícia no ano passado, 99,2% eram homens e 82% eram negros. O risco de uma pessoa negra ser morta por policiais é 3,5 vezes maior que o de uma pessoa branca. “As disparidades regionais e a concentração das vítimas em segmentos específicos expõem os limites das políticas públicas de segurança e reforçam a urgência de ações estruturantes voltadas à prevenção, responsabilização e proteção de grupos historicamente vulnerabilizados.”

Fonte: FBSP – Arte: ChatGPT