Conselho de Direitos Humanos quer canal para denúncia de violência policial

Presidente do Coped, Bruna Ravena Braga defende um modelo no qual as famílias de vítimas de violência policial possam acompanhar as investigações

Nelson Bortolin

O Conselho Permanente dos Direitos Humanos (Coped), órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania (Seju) do Paraná, pretende criar um canal para que familiares de pessoas mortas ou agredidas pelas polícias possam fazer denúncias de forma anônima ou não. “A pessoa terá um número de protocolo para acompanhar o processo”, afirma a presidenta do conselho, Bruna Ravena Braga.

Segundo ela, informações sobre violência policial já são encaminhadas ao Coped, mas de forma “abstrata”. “Chega de um modo que a gente não consegue acompanhar”, alega.

Bruna participou no último dia 16 de agosto da audiência pública “Letalidade policial e o uso de tecnologias na segurança pública”, realizada na Assembleia Legislativa por iniciativa do deputado estadual Renato Freitas (PT). Ela concedeu uma entrevista à Rede Lume, que cobriu a reunião. E criticou a forma como os casos são investigados.

“Num primeiro momento, onde o agente comete crime, esse crime é investigado pela própria Polícia Militar até que seja instaurado inquérito pela Polícia Civil”, ressalta.

Como quem dá início às investigações é a própria PM, segundo ela, evidências importantes para a elucidação dos casos podem ser perdidas.

Bruna afirma que o conselho é defensor da implantação das câmeras nos uniformes dos policiais e tem cobrado o governo para adotar essa medida. De acordo com ela, todo policial que faz abordagem na rua deve utilizar o equipamento o tempo todo e só desligar quando for entregá-lo no final do expediente.

“Com isso a gente vai fazer com que agentes de segurança deixem de avançar com essas ações que acabam levando à morte de pessoas inocentes”, alega.

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A presidente do Coped também afirma que as mortes decorrentes de intervenção da polícia em São Paulo vêm caindo devido à adoção das câmeras. “Precisamos que o governo dê celeridade na compra dos equipamentos.”

Uma licitação foi aberta pelo governo do Estado para locar apenas 300 câmeras por um período de um ano como projeto piloto. O Paraná tem 399 municípios e cerca de 18 mil policiais militares.

Questionado sobre o fato de o conselho ser ligado ao governo, que segue uma segurança pública linha dura ao estilo do bolsonarismo, Brunca defende o secretário de Justiça, Santin Roveda, que tomou posse no início desse ano e é vice-presidente do Copedh.

“O atual secretário vem buscando avançar na garantia de diálogo e espaço para que a Seju cumpra sua parte junto com a Sesp (Secretaria de Segurança Pública) nesses casos (de mortes em ações policiais)”, afirmou.

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Ela também disse que, no mesmo dia da audiência, Santin assinou protocolos com o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, entre eles o que cria o Observatório de Direitos Humanos. “Isso vai ajudar a termos dados mais precisos.”

Faz parte do programa da Seju, de acordo com ela, fazer com que policiais passem por reciclagem em direitos humanos.

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