Decisão sobre câmeras para policiais precisa ser cautelosa, diz promotor

Ricardo Casseb Lois, do Gaesp, entende que esses equipamentos podem ser uma segurança para os próprios agentes, mas ressalta a existência de opiniões contrárias

Nelson Bortolin

O promotor de Justiça Ricardo Casseb Lois, do Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública (Gaesp), do Ministério Público do Paraná (MPPR), diz que o governo do Estado está certo em estudar antes de adquirir câmeras corporais para serem usadas pelos agentes de segurança.

As câmeras são a principal reivindicação dos movimentos que defendem o controle da letalidade policial no Paraná, que é uma das mais altas do País. Em estados onde elas foram adotadas, como São Paulo, o número de mortes decorrentes de ações da polícia caiu. “Sem menosprezar de forma alguma o valor da vida humana, ocorre que as câmaras são oferecidas por pouquíssimas empresas. Trata-se de investimentos caríssimos para o Estado”, declarou ele em entrevista para a Rede Lume.

Embora diga que as filmagens podem ser uma garantia para os próprios policiais, Lois evita uma defesa mais enfática de sua eficácia. Ele alega que não conhece um estudo científico “claro” que possa embasar uma opinião definitiva a respeito do assunto. E ressalta a existência de opiniões contrárias. “Existem aqueles que defendem que o uso das câmeras implica uma redução da efetividade da atividade policial. Que o policial vai titubear na hora de atuar.”

Junto com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) , o Gaesp é responsável pelo controle externo da atividade policial no Paraná.

Leia trecho da entrevista concedida por ele.

Rede Lume – O senhor é a favor ou contra o uso de câmeras corporais pelos policiais?

Ricardo Casseb Lois – Nós temos dois aspectos para serem pensados sobre o tema. A câmera foi implantada, principalmente em São Paulo, com uma finalidade e ela acabou atingindo outra. Ela foi implantada para assegurar garantias aos profissionais de segurança pública e acabou implicando a redução dos confrontos policiais.

Mas nós temos um outro lado que é um lado extremamente dificultoso. Toda vez que você fala em uma contratação de câmeras, e de novo,  não é menosprezar de forma alguma o valor da vida humana, mas o que ocorre é que essas câmeras são oferecidas por pouquíssimas empresas. Trata-se de investimentos caríssimos para o Estado. E elas não podem ser desplugadas depois. Depois você não tem mais como voltar atrás.

Tem outras questões envolvidas que foram problemas em São Paulo como, por exemplo, tempo de armazenamento de imagem, custo de armazenamento de imagem, questões de Lei Geral de Proteção de Dados dos envolvidos.

Então tem toda uma gama de nuances que envolvem o caso, que precisam ser ponderadas. Nós acompanhamos essa temática aqui no Paraná, que já está em fase de testes das câmeras corporais.

– Mas o governo só locou 300 câmeras e o Paraná tem 399 municípios…

Mas tem município que sequer tem destacamento de Polícia Militar.

– Mas são pelo menos 18 mil  homens só na PM…

A gente acompanha e esses testes sendo feitos. O estado vai ampliar o projeto e dar sequência a esses testes e, sinceramente, nos parece algo responsável de ser feito com o dinheiro público. De novo, de forma alguma, eu estou tentando minimizar a efetividade dessas câmeras.

– O senhor acha que elas podem atrapalhar a segurança pública?

Olha, eu, sinceramente, eu não tenho hoje dados concretos para avaliar. Eu sei que existe uma série de discussões sobre isso. Existem aqueles que defendem que o uso das câmeras implica uma redução da efetividade da atividade policial. Que o policial vai titubear na hora de atuar. Mas eu confesso que eu ainda não encontrei um estudo claro para que eu pudesse dar uma resposta para você.

Eu acredito, para o policial, ela se torna uma forma de defesa. Agora, eu também não posso ignorar que o uso da câmera, rotineiramente, implica também sérias dificuldades para qualquer um. Imagine você ou eu, com uma câmera sendo monitorado o dia inteiro, tudo que eu falo, tudo que eu faço durante o dia. Isso vai fazer com que eu me retraia nessas minhas iniciativas. Então, assim, existem diversas nuances para serem analisadas

– Então não podemos dizer que o senhor, como representante do Gaesp, tenha uma posição definida?

O que eu digo é o seguinte, eu acho que o Estado, ele precisa testar de forma responsável, entender qual é o melhor modo que ela possa ser aplicada. E, sendo aplicada, quais vão ser as consequências.

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