Fórum dos trabalhadores da assistência recorre ao MPT por vacina e teletrabalho

Servidores do sistema socioassistencial de Londrina questionam volta ao trabalho de determinados grupos e pedem vacinação prioritária, visto que desempenham serviços essenciais

Cecília França

Foto em destaque: Reprodução Instagram FMTSUAS

O Fórum Municipal das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FMTSuas) entrou com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) para garantir o retorno de trabalhadores com comorbidades, com deficiência, gestantes, idosos e lactantes ao teletrabalho e o acesso, com prioridade, de todos os servidores do setor à vacinação contra a covid-19. De acordo com o plano municipal de imunização, eles serão vacinados apenas na 4ª e última etapa. Atualmente estão sendo cadastrados grupos da 2ª etapa.

No último dia 11, em reunião no MPT entre representantes do Fórum e da administração municipal foi determinada “expedição de recomendação para afastamento das pessoas com deficiência e grupos de risco das atividades presenciais, bem como requisitados documentos para verificar quais os servidores destes grupos estão em atividade presencial”. Além disso, foram obtidas informações para prosseguimento do inquérito, de acordo com a assessoria do MPT.

Desde março de 2020 até janeiro deste ano, trabalhadores dos grupos citados estiveram em teletrabalho. A partir da publicação do decreto municipal 64/2021, publicado em janeiro, e de portaria da Secretaria Municipal de Assistência Social, foram mantidos apenas idosos com mais de 60 anos e comorbidades. Outros grupos, como lactantes com bebês menores de 12 meses, puderam requerer o trabalho semipresencial, medida que o Fórum questiona em um momento de agravamento da pandemia.

“Independente da quantidade de servidores que estavam trabalhando em suas casas, eles estavam respaldados por uma legislação municipal que até então entendia que o grupo de risco precisava manter-se em teletrabalho. Além disso, a condição do teletrabalho remediou problemas estruturais que os serviços enfrentavam e neste momento puderam contribuir muito, como por exemplo, a redução de circulação de pessoas em unidades muito pequenas, além de tantas outras questões possibilitando a garantia de proteção tanto dos trabalhadores quanto dos usuários”, destacam os integrantes do Fórum, que optaram por responder coletivamente à reportagem.

Para o grupo, todos os trabalhadores e trabalhadoras com comorbidades, de todas as idades, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes de bebês de qualquer idade e idosos devem se manter em trabalho remoto. De acordo com eles, foi dada a opção os servidores do grupo de risco de buscar afastamento médico caso se sintam em risco. Para o Fórum, a orientação é incoerente com os interesses da administração pública porque “em teletrabalho o servidor apresenta produtividade, enquanto que, em afastamento médico, não podem realizar nenhuma atividade laboral”.

Quanto à vacinação, não há retorno sobre a possibilidade de alteração das prioridades. O plano municipal segue a ordem estabelecida pelo plano nacional e o Fórum considera incoerente que profissionais de clínicas particulares, que trabalham em ambientes controlados, por exemplo, tenham prioridade em relação a servidores do sistema socioassistencial, cujas atuações envolvem populações vulneráveis, como pessoa em situação de rua, crianças, idosos e pessoa com deficiência; vítimas de violência, situações de extrema pobreza, entre outras.

“Nosso serviço é considerado essencial, não parou nenhum dia sequer e a população necessita de atendimento. Sem a vacinação logo teremos cada vez menos servidores saudáveis, física e emocionalmente, para atender um volume de demanda que só vem crescendo devido ao recorte de direitos e de orçamentos”, frisam os integrantes do Fórum.

Novo decreto

Desde ontem (18) e até o dia 02 de abril está em vigor o decreto municipal 321/2021, que determinou atendimento ao público na Prefeitura, órgãos e entidades da administração municipal apenas por telefone, e-mails e demais meios remotos de comunicação. Os serviços de assistência social, no entanto (bem como de assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, saúde e segurança pública), foram liberados para atender conforme determinação própria.

Segundo integrantes do Fórum, nova portaria da secretaria deve sair entre hoje e amanhã determinando teletrabalho escalonado para todos os servidores até o dia 02 de abril. A medida é considerada paliativa e não atende às reivindicações dos trabalhadores.

A reportagem pediu posicionamento da prefeitura sobre o assunto, mas não obteve retorno.