MDHC começa a executar plano para a população em situação de rua

“Estamos construindo as portas de saída das ruas”, diz o ministro Silvio Almeida durante assinatura no Rio de Janeiro

Fonte: MDHC

Foto em destaque: Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania/2023

O termo de compromisso para a execução do “Plano Ruas Visíveis – Pelo direito ao futuro da população em situação de rua” foi assinado pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida, e a Prefeitura do Rio de Janeiro nesta terça-feira (30), na capital fluminense. A cidade é a primeira do país a formalizar o ato. Coordenado pelo MDHC, o plano conta com a atuação de 11 ministérios e busca efetivar a Política Nacional para a População em Situação de Rua.

No evento, o ministro destacou que a política pública lançada pelo governo federal em dezembro do ano passado tem como núcleo central a habitação. “Não existe pessoa que possa viver com dignidade nas ruas, o lugar das pessoas não é na rua, o lugar das pessoas é morar onde tenha habitação e direitos. O que nós estamos construindo com esse Plano são as possibilidades, as portas de saída da rua. As pessoas precisam ser tratadas com dignidade, precisam ser mantidas vivas”, enfatizou.

Ainda na solenidade, Silvio Almeida chamou atenção para a urgência de “tirar todas as crianças e adolescentes da rua em caráter emergencial”. Para o ministro, também é necessário analisar e contemplar as pessoas mais afetadas. “Quando olhamos os perfis da população em situação de rua, são perfis de jovens negros, homens e jovens negros, as mesmas pessoas que são as maiores vítimas da letalidade, do assassinato, da barbaridade do Brasil. Então vejam como as coisas se entrecruzam”, pontuou o ministro.

O ministro Silvio Almeida assina termo de compromisso ao lado do representante da Prefeitura do Rio, Adilson Pires/Foto: Gustavo Gloria

Parceria e expectativa

Integrante do MDHC, o secretário nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Bruno Renato Teixeira, ressaltou que a ocasião era de celebração, “mas também um dia de muita reflexão sobre o papel da administração pública e da sociedade civil nessa união de esforços pra gente vencer esse grande e complexo desafio que é dar cidadania às pessoas que estão na rua”.

“O grande objetivo do Plano é atuar nesses eixos de ação: a busca da redução de danos, que tem caráter emergencial; políticas estruturantes que visam retirar as pessoas dessa condição; e a efetiva participação da sociedade civil no acompanhamento, fomento e controle daquilo que vem sendo implementado”, disse o secretário.

O Plano Ruas Visíveis contempla medidas que serão desenvolvidas a partir de sete eixos – Assistência Social e Segurança Alimentar; Saúde; Violência Institucional; Cidadania, Educação e Cultura; Habitação; Trabalho e Renda; e Produção e Gestão de Dados.

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Nesta primeira fase, estão previstas entregas como ponto de apoia às pessoas em situação de rua, inclusão de centro de acesso à direito e inclusão social, cozinhas solidárias, capacitação de guardas municipais, realização de mutirões para documentação civil e implantação do projeto piloto Moradia Cidadã, com 50 unidades inicialmente previstas.

Representante da Prefeitura do Rio, o secretário municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro, Adilson Pires, deu destaque à parceria no âmbito da gestão pública. “É papel do agente público cuidar daqueles nossos irmãos que estão em dificuldade momentânea, mas que podem, com a nossa ajuda, retomar sua trajetória de vida, ter a sua dignidade de volta e a gente ter a consciência que fizemos o nosso papel bem feito”, afirmou.

Durante a cerimônia, a secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, citou a escolha pela capital fluminense para o lançamento da iniciativa. “É muito simbólico realizar essa primeira pactuação no município do Rio de Janeiro, segundo município com o maior número absoluto de pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico. No Brasil estamos com pouco mais de 230 mil pessoas em situação de rua e no Rio de Janeiro são quase 14 mil, 5,7% do total nacional”, afirmou.

A secretária-executiva do MDHC, Rita Oliveira, à esquerda/Foto: Gustavo Glória

Pelo MDHC, também esteve presente o coordenador-geral do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua), Anderson Miranda. O evento contou ainda com a participação de autoridades locais e representantes de movimentos da população em situação de rua. Parlamentares e demais representantes da sociedade civil também prestigiaram o evento.

ObservaDH

Entre os cinco estados com a maior população em situação de rua do país estão São Paulo (91,4 mil pessoas), Minas Gerais (23,2 mil), Rio de Janeiro (20,4 mil), Bahia (11,7 mil) e Paraná (11,3 mil), conforme dados do Cadastro Único referentes a julho de 2023. Os números constam no Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), uma plataforma disponibilizada pelo MDHC que reúne dados sobre grupos prioritários do ministério, entre eles, pessoas em situação de rua.

Ainda de acordo com o ObservaDH, entre os municípios com maior número de pessoas em situação de rua, conforme dados de julho de 2023, estão São Paulo (54,8 mil pessoas, 24,8% da população em situação de rua do país); Rio de Janeiro (14 mil pessoas, 6,3% da população em situação de rua do país); Belo Horizonte (11,7 mil); Salvador (7,8 mil); e Brasília (7,4 mil).

Os perfis das pessoas em situação de rua no país são majoritariamente masculino (88%), de pessoas negras (68%, somando pardas, 50%, e pretas, 18%) e em idade adulta (57% tinham entre 30 e 49 anos).