MP afasta possibilidade de fechamento de unidades regionais da Defensoria Pública da União

Rede Lume de Jornalistas

Há cerca de dez dias noticiou-se a possibilidade de fechamento de toda as unidades regionais da Defensoria Pública da União (DPU) no Paraná, inclusive em Londrina. Umuarama, Cascavel e Foz do Iguaçu também estavam na lista das cidades que perderiam o atendimento. No entanto, uma Medida Provisória (MP) assinada hoje pelo presidente Jair Bolsonaro reverteu esta decisão.

O Poder Executivo havia requisitado 819 servidores do órgão (cerca de 2/3 da força de trabalho) para suas atividades de origem, mas, com a MP, suspendeu a medida até 2027. A decisão garante o funcionamento de todas as 43 unidades da DPU que seriam afetadas no interior do País.

A possibilidade de devolução compulsória dos servidores decorria da Lei 13.328/2016, que estabeleceu prazo máximo de três anos de tempo de requisição de servidores da administração pública federal direta pela DPU. Agora, depende do Congresso Nacional uma solução definitiva em relação ao quadro de pessoal por meio do Projeto de Lei 7.922/2014 ou substitutivo que crie a carreira administrativa própria da DPU.

*Com informações da assessoria de comunicação da DPU.