Não existe Direitos Humanos no fascismo

Por Paula Vicente e Rafael Colli*

Que semana, caros leitores, que semana. A folia de Momo não pôde acontecer, mas isso não impediu que a semana de carnaval de 2021 fosse extremamente agitada e cheia de altos e baixos.

A terça-feira de carnaval levou para trás das grades o deputado federal Daniel da Silveira, para deleite daqueles que têm o mínimo apreço pelo Estado Democrático de Direito. É claro que questionamos, inicialmente, a legalidade da prisão, tendo em vista que, ao pé da letra, o inquérito das fake news do STF é, em origem, irregular – uma vez que desrespeita o sistema acusatório, em tese, vigente no país – mas essas são questões técnicas e foram superadas pela manutenção do inquérito ao longo do tempo e pela votação realizada na Câmara dos Deputados, onde os pares de Daniel mantiveram a prisão.

Aliás, em que pese os ares de justiça sendo feita, a votação na Câmara nos parece muito mais um sacrifício de um “boi de piranha”, já que, assim, a boiada passa mais facilmente.

A bem da verdade, Silveira é uma figura completamente insignificante para o cenário político, servindo apenas de bobo da corte durante a campanha eleitoral, com a pífia cena na qual quebra a placa em homenagem à gigante Marielle Franco; foi eleito com baixo número de votos, nem 10% do total de Marcelo Freixo, parceiro de Marielle e a quem sempre desprezou; Daniel é o suprassumo do bolsonarismo, medíocre em tudo o que faz, além de cidadão com claras tendências delinquentes.

Assim como seu mito, foi expulso de corporação militar, tendo sido preso 90 vezes em seus 5 anos de policial militar, ou seja, ele não respeita nada, não respeita sequer aquilo que idolatra, que é o militarismo, o autoritarismo. Se vangloriava, em 2019, de ter assassinado pelo menos 12 pessoas em serviço, em supostos confrontos; não há registro, contudo, que tenha disparado sua arma uma vez sequer enquanto policial – o que demonstra que não conhece os trâmites do serviço por onde passou.

Não passa de um menino mimado, que quer aparecer e lucrar fácil com o ataque à democracia e aos direitos humanos.

Mas a terra plana gira, e gira rápido. Diante da manutenção de sua prisão pela Câmara, quando se viu abandonado à própria insignificância, o rapazote disse que recorreria a ele, sim, aos direitos humanos que tanto ataca. Seus advogados informaram que irão recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Essa seria a piada da coluna de hoje, se a notícia não fosse trágica.

É um tapa na cara de todos nós que defendemos a plena aplicação dos DH´s em nosso país; é um tapa na cara porque somos confrontados e estigmatizados, somos desacreditados e ridicularizados diuturnamente por seres como Silveira; somos mortos por seus pares – Ronie Lessa e cia miliciana limitada. Apesar de defendermos as garantias e os DH´s de todos, ver Silveira rogando por aquilo que tanto despreza nos faz sentir desrespeitados e humilhados.

Mas, como costumamos dizer, os Direitos Humanos constituem base de vivência digna para todos os seres humanos, até para Deputados Fascistas.

Mas, caro leitor, não confundam as coisas: Daniel Silveira poderá sim apelar para “os Direitos Humanos” se sofrer alguma violação; isso, no entanto, não significa que ele tenha efetivamente sofrido; não significa que sua prisão tenha sido plenamente ilegal; e, muito menos, significa que ele, ao vociferar ódio, não tenha cometido os crimes pelos quais está sendo acusado. Pois, ao fim e ao cabo, todo cidadão tem direito de se expressar livremente e de ter seus direitos humanos respeitados, mas, ao contrário do que tenta fazer crer esse parlamentar troglodita, não tem o direito de usar suas garantias constitucionais para… derrubar a Constituição.

No fascismo não há direitos humanos. Portanto, os direitos humanos não conseguem proteger o fascista, há que se escolher bem o que se quer. Os dois não caminham juntos. Simples assim.

*Paula Vicente e Rafael Colli são advogados especializados em causas de Direitos Humanos, minorias políticas e Direito Penal em Londrina