OAB confere se situação dos presídios melhorou

Comissão de Direitos Humanos da entidade visita penitenciárias do Paraná e deve produzir novos relatórios

Nelson Bortolin

A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Paraná, está realizando vistorias nas unidades prisionais do Estado. O objetivo das visitas é saber se os problemas apontados no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgado em 15 de setembro, estão sendo resolvidos.

O MNPCT é um órgão ligado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e tem a função de inspecionar regularmente os espaços de privação de liberdade em todo o País. Na semana passada, a Lume publicou uma matéria destacando várias situações de calamidade, clique aqui para ler. O relatório de mais de 120 páginas contém denúncias graves e recomenda dezenas de providência aos órgãos públicos.

O presidente da comissão da OAB, Anderson Rodrigues Ferreira, acompanhou o trabalho feito pelo Mecanismo junto com a colega Allana Campos Marques Schrappe, em nove unidades prisionais na região Metropolitana de Curitiba e em Paranaguá, em maio deste ano.

“Quando vistoriamos as unidades prisionais, nos deparamos com situações como as relatadas pelo Mecanismo: frio, fome, falta de higiene, falta de atendimento médico, celas insalubres e com número de presos superior à sua capacidade, umidade, falta de iluminação, presos há meses sem pátio e banho de sol”, aponta.

Depois das novas visitas, a OAB deve apresentar relatórios próprios. “Após a coleta dos dados e a confecção dos relatórios, teremos em mãos documentos hábeis que, juntamente com o relatório do Mecanismo, possibilitarão o diálogo com o poder público”, afirma.

A OAB pretende lutar para reduzir em curto prazo a violação dos direitos humanos dessas pessoas no Paraná.

O advogado ressalta que os detentos não podem continuar sendo tratados como “lixo humano” no Brasil. Ele lembra que, em 2009, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constatou o desrespeito às normas nacionais e internacionais de direitos dos presos.

O advogado também destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu o “estado de coisas inconstitucional do sistema penitenciário nacional e a violação massiva de direitos humanos”. “A realidade prisional, portanto, é de amplo conhecimento das autoridades públicas e da sociedade. Talvez isso seja o que mais me impressiona: o descaso com a população privada de liberdade”, declara.

De acordo com o advogado, o Estado pode ser responsabilizado pela situação dos presos “inclusive perante as cortes internacionais”.

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