Plano de governo de Bolsonaro não cita população negra nem LGBTI+

Documento registrado no TSE aponta projeções de governo com linguagem universalista, tática da extrema-direita para “apagar” demandas de grupos minorizados, aponta especialista

Cecília França

O plano de governo de Jair Bolsonaro (PL) registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para um eventual segundo mandato sequer cita a população negra e a população LGBTQIA+. Não há estratégias de combate ao preconceito, de promoção da igualdade racial ou combate ao racismo previstas no plano, que adota linguagem universalista, sem mencionar grupos considerados minorias.

Renan Quinalha, especialista em direitos humanos, professor de direito da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e comentarista da CNN Brasil para assuntos de direitos humanos e diversidade, diz que a tática é utilizada pela extrema-direita como forma de “apagar” as demandas desses grupos minorizados pela sociedade.

Ele lembra que a linguagem universalista, que prega o igualitarismo, teve origem com a Revolução Francesa e fazia muito sentido naquele momento histórico “porque rompia com uma sociedade que era estratificada, medieval, feudal, que as pessoas eram determinadas no nascimento”.

“Foi muito radical essa afirmação igualitária. Mas isso foi mudando à medida que a gente viu que esse igualitarismo não era suficiente para dar conta das diversidades todas, porque nós, de fato, não nascemos iguais, não somos iguais. Temos diferenças importantes e, por isso, essas lutas são tão centrais – do movimento negro, movimento feminista, LGBTQIA+, para mostrar justamente que somos diferentes e que essas diferenças são suportes para construção de desigualdades na nossa sociedade”, explica Quinalha.

A extrema-direita, mundialmente, resgata esse tipo de linguagem, mas com propósito menos nobre. “Eu acho que a extrema-direita retoma esse valor universalista, mas não mais numa perspectiva emancipatória, justamente para apagar essas demandas, imposibilitar que a gente amplie a democracia para esses segmentos que não são minoritários, mas são minorizados, muitas vezes, na sua expressão política e social”, conclui.

Para Quinalha é imprescindível a eleição de um governo progressista. “A gente não vai acabar com a extrema-direita, com valores conservadores, isso vai seguir existindo. Mas tirando a presidência da República a gente consegue reconfigurar esse jogo político”, avalia.

Movimento estão mais organizados

O plano de governo do ex-presidente Lula (PT) cita a necessidade de considerar a população LGBTQIA+ nas estratégias de segurança pública, respeito à cidadania, combate à discriminação, garantia de saúde integral, inclusão e permanência na educação e no mercado de trabalho.

A promoção da igualdade racial e o combate ao racismo estrutural são citados como indissociáveis do enfrentamento à pobreza, à fome e às desigualdades. O documento também fala no combate à violência policial contra mulheres negras e ao genocídio da juventudade negra. Não há, porém, detalhamento das políticas a serem adotadas.

Na avaliação de Quinalha, planos de governo são direcionamentos, mas acabam valendo pouco, uma vez que alianças feitas no decorrer da campanha impactam nas políticas adotadas. Para ele, no caso de uma vitória do ex-presidente Lula, como apontam as pesquisas, há uma sinalização muito grande para o centro e a direita moderada, a fim de se criar uma ampla aliança contra o bolsonarismo.

“Isso também vai cobrar uma fatura”, lembra. “Pode afetar a maneira como políticas reivindicadas por esses movimentos vão ser ou não atendidas”. Hoje, porém, é muito mais difícil calar determinados grupos, pois eles estão organizados.

“Hoje, diferentemente do passado, a gente tem movimentos muito bem organizados, capilarizados, com vitórias importantes de direitos nos últimos anos. Então isso vai ter uma influência e uma disputa grande nesse próximo período, se o Lula ganhar efetivamente como as pesquisas indicam”, afirma.