Quando as autoridades menosprezam o risco do feminicídio

Áudio da jornalista Vanessa Ricarte mostra descaso do sistema de proteção frente às ameaças relatadas na delegacia. O que fazer quando o sistema não protege?

Cecília França

Em julho de 2020, um caso de feminicídio chocou Londrina. A servidora pública Sandra Mara Curti foi assassinada pelo ex-marido, Alan Borges, com 22 facadas, na frente dos filhos do casal. Junto com a terrível notícia, uma informação sobre o caso provocou revolta em movimentos de mulheres e feministas: Sandra havia procurado a Delegacia da Mulher, solicitado medida protetiva, mas a concessão acabou negada pela justiça. Dois dias depois, Sandra virou estatística.

Nesta semana, tomando conhecimento mais profundo do feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte, em Campo Grande (MS), pelo ex-namorado, Caio Pereira, lembrei na hora do caso de Sandra, ainda que a negligência pareça ter ocorrido em outra instância. Um áudio no qual Vanessa relata o descaso no atendimento da Delegacia da Mulher, onde funciona uma unidade da Casa da Mulher Brasileira em sua cidade, mudou a visão pública sobre o caso. Antes de ele vir à tona, as delegadas haviam afirmado, em coletiva de imprensa, que Vanessa havia optado por retornar sozinha à casa que dividia com o ex-companheiro para buscar seus pertences. O áudio, enviado por ela a um amigo, mostra o contrário. Vanessa sabia exatamente o risco que corria, mas, desacreditada do atendimento recebido, não viu saída a não ser retornar para buscar suas coisas.

“Fui falar com a delegada, fui tentar explicar toda a situação, ela me tratou bem prolixa, bem fria, seca. Toda hora me cortava”. (trecho do áudio de Vanessa Ricarte)

Militantes em defesa dos direitos e pela vida das mulheres incentivam a denúncia. Proferem frases como “Você não está sozinha” ou “Procure ajuda”. Empoderad serviços da rede de proteção, divulgam contatos, mas o que fazer quando este mesmo sistema, na porta de entrada ou nas seguintes, menospreza os riscos e abandona as vítimas à própria sorte?

Ato da Frente Feminista, em 31 de julho de 2020, denunciou menosprezo à fala de Sandra Mara Curti pela justiça/Reprodução Facebook

O machismo como causa

Logo após o feminicídio de Sandra Mara, os advogados Paula Vicente e Rafael Colli escreveram, na coluna “Precisamos falar sobre direitos humanos”, publicada na Rede Lume, sobre a decisão do juiz substituto João Marcos Anacleto Rosa. Escreveram que “além de equivocada juridicamente, vem carregada de preconceito e machismo.”

“Para começarmos, o argumento de que não havia indícios ou provas suficientes para o deferimento da protetiva é pífio, pois sabemos que, em crimes cometidos no silêncio do lar, a palavra da vítima tem especial valor probatório, e serve, senão falseada por outros indícios, inclusive, para fundamentar sentenças de condenação. Portanto, não há dúvidas de que a palavra da vítima é suficiente para o deferimento de uma medida cautelar de proteção à própria vítima.”

Vanessa Ricarte, conforme relata no áudio que veio a público, também não sentiu sua palavra valorizada na delegacia. Mas a medida protetiva solicitada saiu, poucas horas antes de seu assassinato. Não sabemos se uma MP salvaria Sandra Mara, mas significaria que a justiça fez sua parte.

Varal montado por Néias lembra vítimas de feminicídio em Londrina/2022

Na coluna citada acima, os advogados Paula e Rafael seguem apontando erros importantes no indeferimento da MP solicitada pela londrinense.

“Outro erro gritante – e elemento próprio do machismo – é o fato de que, para aquele juiz ameaças não constituem violência suficiente para o Estado fornecer proteção à mulher. Para aquele juiz – assim como para muitas outras pessoas -, violência contra a mulher é apenas violência física. Não é, contudo, o que diz a lei 11.340/2006, a famosa Lei Maria da Penha, determina que qualquer ação ou omissão que cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico, dano moral ou financeiro, configuram violência doméstica e familiar. Desta forma, a mulher não precisa apresentar marcas físicas em seu corpo para que esteja sofrendo violência doméstica.”

É preciso confiar no sistema

Em novembro de 2022, por ocasião do Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, ouvimos mulheres sobreviventes de feminicídio sobre como romper ciclos de violência. Ambas foram vítimas de tentativas quando ousaram romper relacionamentos abusivos, mas elas relatam experiências positivas com a rede de proteção em Londrina.

“Eu várias vezes pedi ajuda, fiz várias medidas protetivas e fui atendida. Eu tive apoio sim, fiquei no abrigo umas três vezes e a falha no sistema, que eu acho, é a medida protetiva, porque eles dão, mandam um agente lá para comunicar a pessoa da medida, mas esse agressor não sai de casa. Eles vão lá, tiram, viram as costas e ele (agressor) entra dentro de casa. É onde ele fica intimidando a mulher, ele fica violento”, relatou Maria Goreti da Silva.

Outra fala de Goreti revela, porém, que não há a mesma estrutura em todos os municípios.

“Em Londrina eu tive apoio sim. Eu tive que sair da cidade, eles me ajudaram a comprar a passagem, só que quando eu cheguei aonde eu fui, não tinha estrutura nenhuma. Não tinha ninguém para me ajudar e eu estava com meu filho, então não tive como me mexer. Mas Deus me deu força, coragem e eu fui prosseguindo”.

Outra sobrevivente ouvida pela Rede Lume, cuja identidade mantivemos no anonimato, também recebeu suporte.

“Eu sofri muito durante 17 anos da minha vida. Minha mãe casou com meu padrastro, não deu certo. Com 14 anos ela foi embora, me deixou com ele. Desde os meus 10 anos ele abusava de mim, então, quando eu fiz 19 anos, grávida, eu pensei na minha cabeça que eu precisava sair daquilo, que eu não queria aquela vida pro meu filho. Quando meu filho nasce é onde eu fujo e vou pro CAM (Centro de Referência de Atendimento à Mulher), e lá eles me dão estadia durante três semanas”, contou.

O CAM oferece abrigo por seis meses; sair antes foi uma opção da mulher.

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Os protocolos existem

O Ḿinistério das Mulheres emitiu nota, após a revelação do descaso no atendimento a Vanessa Ricarte, na qual afirma que os relatos não correspondem aos protocolos da Casa da Mulher Brasileira. “O percurso (até a casa da jornalista) não poderia ter ocorrido sem a escolta da Patrulha Maria da Penha, de acordo com o protocolo de avaliação de risco para mulheres em situação de violência e que orienta o atendimento na Casa da Mulher Brasileira.”

Londrina tem uma rede estruturada de atendimento a mulheres em risco de violência, embora ainda choremos vítimas como Sandra Mara, Cláudia, Goreti. É preciso acreditar que as falhas ocorrem por erros localizados, talvez por servidores despreparados ou pouco letrados em violência de gênero. É preciso cobrar a melhoria e o fortalecimento da rede, aqui e em todo o país.

Como disse Goreti, uma sobrevivente: “Quando a mulher morre não adianta mais, né. Vai por atrás das grades, mas a mulher não teve chance de criar os filhos dela, de viver. Eu agradeço todo dia a Deus por ter me dado esse livramento e por cuidar de mim, continuo sendo ameaçada, mas creio em Deus, que me deu outra chance. Mas e muitas que não tiveram isso, a oportunidade de criar seus filhos, porque chegou um monstro que destruiu sua vida?”

O feminicida de Sandra Mara foi condenado a 33 anos e 4 meses de reclusão pelo crime, em julgamento 18 de agosto de 2021. O caso correu rápido na justiça e houve uma reposta à altura. Podemos nos sentir satisfeitos com isso. Mas a verdade é que a condenação sacia o desejo de justiça, mas não o real desejo de que ela estivesse viva para seguir sua vida com segurança junto aos filhos.

O feminicida de Vanessa Ricarte foi preso na sexta-feira, 14, em flagrante. Possivelmente será condenado pelo crime, visto que há registro prévio de ameaças e uma testemunha, um amigo da jornalista. Mas o desejo real era que Vanessa seguisse viva, livre, exercendo os inúmeros papéis que seu irmão atribui a ela em uma entrevisa: de filha amorosa, de irmã cuidadosa, de profissional exemplar.

Onde procurar ajuda em Londrina:

• 180 (Centro de Atendimento à Mulher)
• 190 (emergência da Polícia Militar)
• 153 (Patrulha Maria da Penha, da Guarda Municipal)
• (43) 3378-3000 (Polícia Civil)
• (43) 3322-1633 (Delegacia da Mulher de Londrina)

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