Reunião pública debate direitos de pessoas em situação de rua em Londrina

Liderada pela deputada federal Carol Dartora e pela vereadora Paula Vicente, reunião aconteceu no mesmo dia em que vereadores aprovaram PL para proibir pessoas de morar nas ruas  

Paloma Ferraz, especial para a Rede Lume

Na noite desta quinta-feira(18), uma reunião pública foi realizada na Câmara de Vereadores de Londrina. O objetivo do evento foi promover um debate sobre as pessoas em situação de rua na cidade. Horas antes, o plenário da mesma Câmara havia aprovado um Projeto de Lei que proíbe pessoas de viver nas ruas.

A iniciativa da reunião partiu da deputada federal Carol Dartora (PT), e contou com a parceria local da vereadora Paula Vicente (PT). Com o tema “População em Situação de Rua: Dignidade, Direitos e Políticas Públicas”, o ato teve início às 19h30 e reuniu personalidades importantes para a defesa dos direitos humanos na cidade. 

Em Londrina, projetos de leis danosos para a comunidade mais vulnerável estão em pauta. Três deles, de autoria da vereadora Jessicão (PP). O PL 92/2024, que proíbe a doação de alimentos nas ruas e autoriza a distribuição de refeições apenas em lugares autorizados pela prefeitura já foi alvo de audiência pública; o PL 50/2024, que propõe internação  involuntária de pessoas com dependência química ou transtornos mentais, chegou a ser aprovado, mas não foi sancionado pelo prefeito, Tiago Amaral (PSD), que propôs nova redação após recomendação do Ministério Público.

Horas antes da reunião pública havia sido aprovado na mesma Câmara o PL 72/2024, que proíbe o uso de praças e vias públicas para moradias e atividades habituais, e encaminha o indivíduo para o Centro POP (Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua). O texto seguiu para sanção do prefeito, após ter duas emendas propostas por Paula Vicente rejeitadas em plenário.

“A rua não é a causa, a rua é um sintoma. A rua, vocês bem sabem, é um sintoma de doenças mentais, de abandono, é um sintoma de inúmeros problemas sociais”, iniciou a vereadora.

“Na hora que a gente fala em assistência social, quando a gente fala em vulnerabilidade, fica todo mundo olhando para as pessoas em situação de rua, mas elas se esquecem que, ao atacar pessoas em situação de rua,  atacam outros grupos também. A gente ataca, por exemplo, pessoas idosas que não têm acesso ou não tem família, ou que precisam de tudo para viver”.

Humanização

Com a oportunidade de fala, a deputada Carol Dartora focou em dignidade e ressaltou que um simples “bom dia” pode devolver para uma pessoa vulnerável a coragem para se ver novamente como pessoa.

“Precisamos humanizar a figura de quem é a população em situação de rua. Porque quando a gente fala dessa população vem toda uma questão de ‘ah, as pessoas estão na rua porque elas querem’, ‘ah mas elas usam droga’. Eu quero ver você morar na rua, você dormir na rua, e não usar nenhuma substância para aguentar um frio de -3° como faz na minha cidade”, comenta Carol.

Sobre a defesa dos direitos humanos, Carol Dartora defende que a situação deve ser vista para além de posicionamentos políticos. “Direitos humanos não são nem de direita, nem de esquerda. Direitos humanos são direitos humanos”.

Visão de dentro

A reunião contou com abertura para comentários e sugestões do público presente, oportunizando a fala de Leandro Ferreira, um homem de 29 anos que já esteve em situação de rua, mas atualmente passa suas noites em um acolhimento.

“Acredito eu que, vivendo em situação de rua, não é fechando instituições que teremos solução. Não é agredindo morador de rua que vai trazer solução. E sim abrindo mais instituições para poder abrigar e entrar com providência para a pessoa que necessita de auxílio”, comenta. 

“Eu acredito que o morador de rua não está lá porque ele quer, e sim porque a vida o colocou naquele lugar”, finaliza o jovem.

Também participaram da reunião Alisson Poças, coordenador do Centro de Direitos Humanos de Londrina (CDH Londrina), Isabel Diniz, presidente do PT Londrina, a deputada federal Lenir de Assis (PT), o deputado estadual Professor Lemos (PT) e Pérola Tiosso, presidente da OAB Londrina.

Políticas públicas

“Ninguém vive em situação de rua porque quer. É uma decorrência daquele momento que ela vive, e precisa de políticas públicas para garantir a dignidade dessa pessoa.”, comentou na reunião pública o deputado  Professor Lemos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Sobre a aprovação do PL 72/2024, Lemos  afirma: “É uma lei inconstitucional. Fere nossa constituição. Também desrespeita tratados internacionais que o Brasil assina. Também desrespeita a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que o Brasil também adota.”. O parlamentar concluiu sua fala deixando claro que, em caso de efetivação da lei, lutará pela revogação da mesma. 

Isabel Diniz parabenizou a iniciativa de Paula Vicente e Carol Dartora. “Tenho certeza que isso fortalece essa pauta. Ver essa casa lotada nesta noite para esse debate é muito importante para nós, que todos os dias fazemos a luta cotidiana. O Partido dos Trabalhadores tem também, no seu interno, pessoas comprometidas com esse trabalho, e nós queremos somar junto com nossos parlamentares (…) para que a gente vá pautando, formulando propostas e garantindo assegurar o direito das pessoas em situação de rua. Nós não vamos nos dobrar.”. 

Apesar de oferecerem atendimento, órgãos como o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua e a Casa do Bom Samaritano atuam com a incerteza de verbas públicas, como o contingenciamento já vigente no Orçamento da Assistência Social de 17 milhões.

A ausência da titular da pasta, Marisol Chiesa, na reunião foi questionada com falas como “Onde está Marisol? Ela quer conversar com quem? Com a elite?”.

Destacando a inconstitucionalidade de propostas como as aprovadas pela Câmara, foi lido na reunião o Artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, claro e indispensável, mesmo que projetos de lei caminhem para o sentido contrário:

“Toda pessoa tem direito a um nível de vida suficiente para lhe assegurar e à sua família a saúde e o bem-estar, principalmente quanto à alimentação, ao vestuário, ao alojamento, à assistência médica e ainda quanto aos serviços sociais necessários, e tem direito à segurança no desemprego, na doença, na invalidez, na viuvez, na velhice ou noutros casos de perda de meios de subsistência por circunstâncias independentes da sua vontade.”