Só cinco vereadores apoiam criação de Conselho LGBT em Londrina
Projeto do Executivo é assunto indigesto na Câmara Municipal; líder do governo é contra
Nelson Bortolin
Foto principal: Robin Worrall/Unsplash
O projeto de lei 76/2021, que cria o Conselho Municipal dos Direitos LGBT, é um assunto indigesto na Câmara de Londrina. Enquanto pode, a maioria dos vereadores evita se posicionar a respeito da proposta, que é de autoria do prefeito Marcelo Belinati (PP) e foi enviada ao Legislativo em abril.
Dos 19 vereadores, 10 disseram à Rede Lume que não decidiram seus votos. Alguns contaram ter opinião formada, mas preferem não se manifestar ainda. “Você quer saber meu voto?”, estranhou o presidente do Legislativo, Jairo Tamura (PL), ao ser questionado pela reportagem. “Não vou falar porque estamos discutindo alguns pontos. Tem que ver como vai passar nas comissões, quais emendas serão apresentadas, até chegar no plenário. Como vou apresentar um voto agora sendo que a discussão é nas comissões ainda?”, questionou.
A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer favorável ao projeto, mas outras comissões da Casa decidiram consultar a comunidade, como é de praxe no processo legislativo. No entanto, a quantidade de ofícios pedindo o pronunciamento de entidades, algumas sem qualquer relação com a temática, como a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (Adesg), revela a intenção de postergar a tramitação da proposta. Foram enviados dezenas de ofícios. Até mesmo a associação de motociclistas Barak Trike Clube foi convidada a se pronunciar. Estão sendo consultadas diversas igrejas e a Mesquita Rei Faiçal.
Apenas 9 vereadores assumem uma posição, sendo 5 favoráveis ao projeto: Daniele Ziober (PP), Deivid Wisley (Pros), Lenir de Assis (PT), Lu Oliveira (PL), e Matheus Thum (PP). São necessários 10 votos para aprová-lo. “Considero o projeto importante. Existe uma luta muito grande para vencer toda forma de discriminação”, diz a petista. “É através da conscientização da população, políticas públicas e leis específicas, que caminharemos para o fim da discriminação. O Brasil mata mais LGBTQIA+ do que qualquer outro país”, declara a vereadora do PL.
Thum acredita que as comissões internas apresentem seus pareces na segunda quinzena de agosto. Em setembro, seria possível fazer a votação. “Existem pessoas que não querem que o projeto ande na casa. Isso pode gerar algum atraso”, admite.
CONTRA
Quatro legisladores se posicionam contra, um deles é o líder do governo, Fernando Madureira (PTB), o que dificulta a aprovação da proposta. “Precisa ser um projeto mais abrangente, um Conselho dos Direitos Humanos. O projeto (só para LGBT) é discriminatório”, afirma. Ele diz que está propondo a criação do Conselho da Família, que poderia abranger os direitos da comunidade LBGTQIA+. O vereador nega que tenha preconceitos. “Fui técnico nacional (de taekwondo)por muitos anos. Convivi com pessoas que têm opções sexuais diferenciadas. Respeito todas elas. O mais importante é a pessoa ser humana, do bem.”
Outra que vai votar contra o projeto é a vereadora Jéssica Ramos Moreno, a Jessicão, do mesmo partido que o prefeito. Ela é a primeira integrante do Legislativo municipal declaradamente lésbica. “Sou lésbica assumida desde os 12 anos e vejo que, quanto mais privilégios para o grupo de gays, lésbicas, mais se cria um sentimento de divisão da sociedade. Além disso, todo conselho começa sem remuneração e depois passam a ser remunerados, sendo um gasto desnecessário”, diz ela, que é entusiasta do presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura, não há nenhum conselho municipal que remunere participantes.
Também contrário ao projeto está o vereador Santão, do PSC. “Sou contra porque (a proposta) fere inúmeros princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirmou ele por meio do WhatsApp. Santão é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Questionado sobre quais os direitos contrariados pelo projeto, ele não respondeu.
Giovani Mattos, também do PSC, é o quarto vereador que se posiciona contra a proposta do Executivo. Ele não justificou sua decisão ao ser questionado pela reportagem.
O PROJETO
O objetivo do Conselho Municipal dos Direitos LGBT é assessorar o Município em temas relacionados à comunidade. Clique aqui e leia mais.
O projeto prevê que o órgão será composto por 10 representantes do Poder Público e 10 da sociedade civil, incluindo os segmentos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais.
Clique aqui para ler o que disseram todos os vereadores a respeito da proposta.
Veja íntegra do projeto de lei abaixo:
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