SUS completa 30 anos enquanto enfrenta seu maior desafio

Diretor da Abrasco e professor da UFPR fala da importância do sistema, historicamente subfinanciado e que hoje lida com a pandemia de covid-19

Fábio Galão

Foto em destaque: José Cruz/Agência Brasil

Em 19 de setembro, completaram-se 30 anos da Lei nº 8.080/1990, que criou o Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por uma revolução no atendimento de saúde no Brasil ao instituir uma cobertura universal sem paralelos na história do país. Foi uma medida que complementou a Constituição Federal de 1988, que havia estipulado no artigo 196 que a saúde é “direito de todos e dever do estado”.

Debaixo de bombardeio frequente a respeito de seus problemas, partindo diretamente do espectro à direita da política brasileira, o SUS mostrou de forma mais nítida sua importância em 2020, quando a pandemia de covid-19 se tornou um dos maiores desafios mundiais de saúde da história. A opinião unânime é que, embora o Brasil tenha sido um dos países mais afetados, a situação certamente teria sido muito pior sem um sistema público universal de saúde.

Em entrevista à Lume, Deivisson Vianna, diretor e integrante do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), falou da importância desse sistema de 30 anos recém-completados e da forma como a sociedade defende o SUS neste que talvez seja seu momento mais crítico desde que foi instituído.

Que balanço o senhor faz destas três décadas desde que o sistema foi criado?

A gente não tem dúvida de que o SUS é a política de proteção social brasileira mais bem desenvolvida desses 30 anos. Se a gente parar para pensar que o SUS surgiu em 1990, num cenário em que o neoliberalismo despontava, a gente sempre cresceu diante de muita resistência, num cenário de subfinanciamento crônico. E nesses 30 anos, vimos a mortalidade infantil brasileira despencar, o Brasil se tornar o país do mundo que mais faz transplantes de órgãos em sistema público, a cobertura de atenção primária chegar a 70% da população e uma interiorização de médicos e cursos de medicina que nunca vimos antes. Outro exemplo muito evidente: a gente tem que lembrar que nos anos 90 estava chegando ao Brasil a epidemia de HIV/aids. E nós, nesses 30 anos, nos tornamos um país modelo para o mundo de um programa, um pouco diferente da realidade que a gente vive hoje, que foi constituído com a ciência, com a participação da população, oferecendo medicamentos gratuitos para todos que tinham o diagnóstico, fazendo campanhas de prevenção e promoção. Por fim, vale lembrar que a gente tem um programa nacional de imunização que é um dos maiores do mundo, responsável pela erradicação de várias doenças. Dito tudo isso, se o SUS não é um sucesso, eu não sei o que é, então.

Bem no ano em que se completou essa data redonda, tivemos a pandemia de covid-19. O que ela revelou sobre as virtudes e fragilidades do sistema?

É importante frisar que, apesar de todos esses avanços que eu mencionei, o SUS sempre foi subfinanciado. Nunca passamos de um financiamento além de 300 a 400 dólares per capita. Se um cidadão inglês, que tem um sistema em que o financiamento é de 3 mil a 3,5 mil dólares per capita, perguntar como nós no Brasil conseguimos fazer esse milagre, é graças realmente aos trabalhadores do SUS. Mas temos hoje um governo de extrema direita, em que direitos humanos e políticas sociais são considerados “frescura”, coisas que não ajudam ninguém. Esse obscurantismo prejudica muito o SUS. Nesse momento de pandemia, a gente vive vários desmontes do sistema. Alguns são explícitos, como toda a dúvida que se põe sobre a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o plano nacional de imunização, toda a desarticulação da política de combate à pandemia. Além disso, o governo ativamente coloca em prática planos de desmonte de políticas como a de DST/aids, da saúde mental, que é outra área em que o Brasil é modelo para o mundo. O governo congelou financiamento. Tirou dinheiro da rede territorial de saúde e o colocou em manicômios e comunidades terapêuticas sem comprovação científica alguma. São tantos ataques que no fim do ano a gente até fica cansado. Só não estamos em situação pior porque o sistema tem uma história e porque os atores, para além do governo, a sociedade defende o SUS. Este ano, tivemos aquele decreto que o governo editou tentando privatizar o SUS e em menos de 24 horas o presidente revogou, porque a sociedade se mobilizou em defesa do sistema.

Por essa reação e pela pandemia ter mostrado a importância do SUS, o senhor acredita que não haverá tão cedo ações para aumentar a participação da iniciativa privada no sistema?

Uma coisa é a participação da iniciativa privada, que já existe. Outra é delegar totalmente a governança para a iniciativa privada, que tem outros interesses, o que não é um demérito. Ela tem o princípio do lucro como fundamental. Isso não é ruim, a gente não é contra o lucro, mas o problema é quando não há nenhuma regulação do Estado. O que esse decreto fazia ia além das parcerias público-privadas (PPPs) que já existem no SUS. Isso é importante esclarecer para a população. Um exemplo: no Rio de Janeiro, a atenção primária em saúde foi expandida por PPPs. As clínicas de família são empresas de direito privado, só que concessionadas pelo município, com uma fiscalização municipal para isso acontecer. Mas buscar estudos para ampliar isso, partir para um investimento e até no bojo federal ter esse tipo de modelo, com o argumento de que a iniciativa privada resolve tudo, é uma falácia, porque o próprio exemplo do Rio de Janeiro que mencionei, que nos 2010 a 2020 trouxe a ampliação da atenção primária, hoje é um modelo questionado, porque tem denúncias de corrupção. Além disso, a crise pôs em xeque esse modelo, porque no momento em que o orçamento apertou, esses profissionais foram demitidos, enquanto nos municípios onde a rede de assistência tem um percentual mais público, o governante não pode demitir, então garante-se uma estabilidade da rede de atenção. Então, tem que se tomar muito cuidado com essas soluções fáceis, de que privatizar resolve tudo, como se a empresa privada fosse um lugar onde só tem arco-íris, onde não tem casos de corrupção nem problemas de governança.