Transexualidade sai de vez da lista de patologias da OMS

Transexulidade passa a ser considerada ‘incongruência de gênero’; países membros da OMS tinham até 1º  de janeiro de 2022 para se adequarem à mudança

Cecília França

Foto em destaque: Kyle/Unsplash

Em 2018 a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou da transexualidade a classificação como transtorno mental, mas os países membros tinham até 1º de janeiro de 2022 para se adequarem à mudança, prazo que terminou há seis dias. Agora, na Classificação Internacional de Doenças 11 (CID 11), a transexualidade passa a constar como incongruência de gênero. A OMS manteve a transexualidade como um transtorno mental por 28 anos.

Para o secretário da Frente Trans de Londrina, Oliver Letícia Fernandes, a mudança, apesar de comemorada, vem tarde. “Ao mesmo tempo que isso parece ser uma grande vitória, na verdade é tudo muito triste. Estamos em 2022, já passamos por tantos avanços sociais, legislativos, da ciência, e agora que isso sai do grau de patologia, é muito triste”, comenta.

Oliver ainda teme que a LGBTfobia estrutural, reforçada pelo atual governo, dificulte a efetiva implementação da mudança no Brasil. “A gente sabe que o Brasil é muito retrógrado, ainda mais com esse governo, que não preza pelos direitos das ‘minorias’. A gente ainda sabe que vai ser todo um processo até a gente ir ao médico e ele realmente parar de tratar isso como uma patologia”.

Oliver lembra que a retirada da homossexualidade da lista de patologias pela OMS ocorreu em 1990 e que muitas pessoas trans lutaram e perderam a vida durante o período que afasta as duas mudanças. “É um avanço, mas é um avanço tardio. Quanto tempo será que a gente vai ter que ficar esperando para pequenas coisas, que são o básico? Será que vou ter que esperar mais 20 anos para ter um atendimento ginecológico específico para pessoas trans masculinas no posto? Quantas pessoas que estão vindo e que virão terão que passar por todo esse processo?, questiona.

Integrante da Frente Trans, Raffaela Rocha lembra que o Conselho Federal de Psicologia (CFP) já recomendava a não patologização da transexualidade desde 2018 e que a mudança efetivada agora é fruto de uma luta de quase 30 anos da comunidade. Ela acredita que a partir de agora tratamentos que prometem “cura” de pessoas transexuais ficarão impedidos.

“A retirada da transexualidade do CID impede laudos psiquiátricos, psicológicos, que associavam a transexualidade a um transtorno mental, de ‘não aceitação do corpo’, de ‘ser uma confusão mental’, e demais termos já utilizados pra ‘curar’ a transexualidade. E a partir do momento que a transexualidade estava na lista do CID como uma doença justificava tratamentos para essa ‘cura’. É luta, lute e luto!”, enfatiza, lembrando de todes que perderam as vidas nesse caminho.

Médica vê fim da ‘cura gay’

A médica Débora Anhaia de Campos, uma das fundadoras da rede de proteção e promoção dos direitos das pessoas trans de Londrina e região – por meio da qual funcionou o ambulatório voluntário Melissa Campus, de 2018 a início de 2021 – explica que a transexualidade passa a ser uma condição sexual chamada no CID-11 de incongruência de gênero (quando a pessoa não se identifica com o gênero atribuído ao nascimento baseado no sexo biológico). Ela enfatiza que o Conselho Federal de Medicina (CFM) já havia atualizado suas orientações para acompanhamento das pessoas trans nesse sentido em 2019.

O principal problema da patologização das identidades de gênero, na opinião da médica, são as propostas de tratamento para tentativas de “cura” da transexualidade/transgeneridade/travestilidade ou “reversão ou conversão” dessas pessoas em pessoas cisgênero-heterossexuais, a famosa “cura gay”. Os impactos, no entanto, podem se estender para todos os segmentos da vida.

“Também com a patologização há a criação de um estigma, como se as pessoas trans fossem ‘loucas’ ou apresentassem algum tipo de insanidade mental por serem quem são. Os pais ou responsáveis, por exemplo, poderiam tentar internar a pessoa trans compulsoriamente numa clínica psiquiátrica por ser trans; ou a pessoa trans poderia perder o emprego, já que era considerado um transtorno mental; ou, ainda, no caso de adoção, quando é avaliada a saúde mental dos pais adotantes, poderia ser considerado uma doença mental e isso atrapalhar o processo”, exemplifica.

A partir da despatologização todas essas situações passam a ser consideradas claramente como transfóbicas, discursos de ódio ou crimes de ódio, lembra Débora. “A mudança protege as pessoas trans de médicos transfóbicos, que não poderão, em hipótese alguma, recomendar ou prescrever ‘cura gay’, também não poderão ser consideradas doentes mentais em laudos ou outros documentos médico-jurídicos”, completa.

Para médicos como ela, que já não consideravam a transexualidade uma patologia, resta seguir na conduta de afirmação dessas identidades.

“Nós continuaremos podendo acompanhar as pessoas trans no processo de afirmação de gênero, porque é uma condição relacionada a saúde sexual. Agora temos que esperar o SUS se readequar, porque a última normativa é de 2013 e está muito desatualizada. Eu, particularmente, fico muito satisfeita com essa mudança, pois é o resultado de décadas de luta das pessoas trans e de pessoas pró-direitos trans pelo direito de existirem como são”, afirma.

A reportagem fez contato com o Ministério da Saúde sobre o tema, mas ainda não obteve retorno.