TRE ofertará curso de formação política para mulheres

Objetivo do Projeto Mulheres na Política do TRE é aumentar e qualificar a participação feminina em futuros processos eleitorais

Mariana Guerin

Foto em destaque: Nepem

A Comissão de Estudos para Implementação do Projeto Mulheres na Política do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) vai realizar, em outubro, um curso de formação em processos eleitorais envolvendo a temática feminina. O evento será voltado para o público em geral e irá abordar temas como espaço de fala, registro de candidatura feminina, prestação de contas, recebimento de verbas, entre outros.

Segundo a presidente da comissão, a juíza Adriana Simette, o curso visa trazer conhecimento não só às mulheres, mas também aos homens, “com a ideia de que a inclusão se dá também quando todos os gêneros têm acesso às informações e às dificuldades que o outro gênero evidencia”, justifica. “Quando você passa a se colocar na pessoa do outro, exercendo a ideia da empatia, fica mais fácil implementar políticas.”

Em maio, Adriana finalizou um relatório de conclusão das atividades de 2020 e do primeiro quadrimestre de 2021 da comissão de estudos. O documento mostrou que as mulheres compõem 16,05% das vereadoras eleitas em todo o Brasil nas últimas eleições, somando 9.059 legisladoras. O número representa um aumento de três pontos percentuais em relação às eleições municipais de 2016, quando as candidatas conquistaram 13,5% das vagas nos legislativos municipais.

Em 2020, o Brasil teve ainda 898 (16,51%) vice-prefeitas eleitas, ao passo em que foram 791 (14,48%) em 2016, e 655 (12,04%) prefeitas escolhidas nos 5.568 municípios brasileiros, apenas 19 a mais que em 2016, quando 636 (11,04%) mulheres elegeram-se para comandar o executivo municipal.

O grupo averiguou que a representatividade feminina na política segue abaixo da proporção de mulheres no eleitorado. Elas compõem 52,50% (77.649.569 de eleitoras) do eleitorado nacional (147.978.483 de pessoas) e 52,57% (4.212.195 de eleitoras) do eleitorado paranaense (8.011.784 de pessoas).

Informação potencializa candidaturas de mulheres

Ainda conforme o relatório, dois índices indicam que as atividades educativas das instituições que se dedicam a aumentar a efetividade das candidaturas femininas, associadas à atuação judicial dos tribunais eleitorais e ao trabalho da sociedade civil, estão surtindo resultados positivos: a evolução no número de mulheres filiadas a partidos políticos – que passou de 41,19% em 2016 para 45,3% em 2020 – e a redução no número de candidatas com pouco ou nenhum voto no pleito do ano passado em comparação com as eleições municipais de 2016.

O relatório apontou redução de 80%, em âmbito nacional, do número de candidatas que receberam zero votos em 2020 (3.019) comparado com o pleito de 2016 (14.722). Também houve queda no número de candidatas no Brasil com apenas um voto nos últimos quatro anos: foram 2.682 casos em 2020 contra 6.745 em 2016, uma redução de quase 60%.

No Paraná, na última eleição municipal, houve 40% menos candidatas com nenhum ou poucos votos em comparação a 2016. Das 9.164 postulantes ao cargo de vereadora em 2016, 753 não receberam nenhum voto, 1.132 receberam apenas um voto e 1.865 receberam até cinco votos. Em 2020, das 11.692 concorrentes ao mesmo cargo, apenas 168 não receberam votos, 318 tiveram apenas um voto e 1.127 mulheres computaram até cinco votos.

“O que se percebe é que canais qualificados abertos ao diálogo e ao fomento de informação adequada são potencializadores da ação feminina e por isso o incentivo dado pelo poder público, mais especificamente pelo TRE-PR, não só auxilia no implemento de uma das metas da gestão da atual cúpula do TSE, mas, acima de tudo, constitui-se em meio adequado de enfrentamento da desigualdade de gênero”, conclui o documento.

Curso incentiva mulheres a estruturarem candidaturas

A juíza Flávia da Costa Viana, diretora-executiva da Escola Judiciária Eleitoral do Paraná (EJE-PR), foi a idealizadora do Projeto Mulheres na Política do TER-PR e realizou o primeiro curso voltado à temática feminina em 2019. “O que me moveu a pensar no projeto mulheres na política foi uma visita à OEA (Organização dos Estados Americanos), em Washington, em 2019, quando conheci um programa da Comissão Interamericana de Mulheres, que tinha por objetivo estimular a participação feminina na política em países latino-americanos.”

“Eu já vinha estudando sobre o tema da representatividade feminina em espaços de poder, especialmente no parlamento, e eu tinha óbvio conhecimento acerca da baixíssima representatividade das mulheres na política no Brasil, então eu pensei que eu deveria passar dos estudos e das pesquisas para a ação”, recorda Flávia, que presidiu a comissão até fevereiro de 2020.

No mesmo ano, ela realizou o primeiro curso com objetivo de fornecer ferramentas e incentivar mulheres a estruturarem suas candidaturas de forma mais eficiente. Foram mais de 100 inscritos e 75 participantes nas aulas que permanecem disponíveis no site do TER-PR.

A juíza Adriana Simette destaca que, por conta da pandemia, a Comissão de Estudos tem realizado lives no canal do TER-PR no Youtube, como um meio de levar às mulheres temas relevantes à participação feminina na política. Em agosto, Adriana e Flávia organizaram a palestra da professora Marlise Matos, associada do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisa Sobre a Mulher (Nepem) e do Centro do Interesse Feminista e de Gênero da UFMG, que falou sobre a importância de termos mais mulheres ocupando espaços de poder e decisão na sociedade.

“Eu tenho me esforçado muito nesses processos de formação de capacitação política porque eu acho que é uma aposta muito rica e efetiva”, diz Marlise, destacando que os direitos políticos são uma das batalhas mais avassaladoras da história das lutas femininas. “Costumo dizer que a gente conquistou a metade do sufrágio no Brasil porque a gente conquistou o direito de sermos eleitoras e de votarmos, mas não conquistamos ainda o direito de nos eleger.”

Cotas para mulheres estabelecem uma democracia plural

Para a professora, as cotas são instrumentos importantes para restabelecer ou criar, no caso brasileiro, uma democracia plural e justa em relação às mulheres. “Muitas outras bandeiras também ajudaram as lutas femininas, chamando a atenção para esse binarismo dos papéis de gênero: mulheres no privado e homens no público. Estabelecendo o público como espaço exclusivamente político, as mulheres lutaram para mostrar que a política e o poder estão em todos os lugares, em todas as esferas. Então, a vida doméstica também é um espaço político. A violência doméstica e familiar está aí para nos dizer isso com bastante eloquência”, cita Marlise.

“Igualdade é nosso ponto de chegada, mas a gente tem que partir do pressuposto que ela não existe. No campo político, da representação, a gente tem muitos desafios ainda a percorrer”, reforça a professora, criticando o Projeto de Lei 1951, do Senado Federal, que propõe institucionalizar uma reserva de assentos de 18% para mulheres na política brasileira.

“A gente já tem 15% de mulheres legislando e o projeto quer aumentar para 18%, apenas 3%. Além de congelar o avanço para os próximos 20 anos, porque o aumento seria escalonado a cada eleição e chegaríamos a 30% só daqui 20 anos. Eu acho isso incompreensível num país como o Brasil, que ocupa importância geopolítica na América Latina, onde já existem dez países com paridade de 50% nas candidaturas. Na minha opinião isso não é avanço de modo algum.”

“Acho necessário o debate ético-normativo. É de monumental importância você ter, de fato, justiça de gênero, justiça de representação política, que tenha como fundamento o pluralismo”, opina a professora. De acordo com ela, no mundo, chegamos à média de 24,1% de representação de mulheres nas câmaras baixas ou congressos unicamerais.

Nas Américas, a média é de 30,3%. Onze países dos 22 americanos adotaram algum tipo de sistema de cotas para mulheres na política e há uma tendência de feminização dos gabinetes ministeriais. No Brasil, a média, em 2015, era de 9,7% de mulheres ocupando cargos na Câmara de Deputados e em 2018 chegou a 15%, perdendo só para Guiné-Bissau, Belize e Haiti. Cuba é o país com maior representatividade feminina na política: 53,4%, seguido da Nicarágua (48,4%) e México (48,2%). O Brasil é apenas o 22º colocado da lista, atrás de países como El Salvador, Panamá e Honduras.

Pressões por equidade mudaram sistemas eleitorais

Conforme Marlise, na Europa Ocidental, as pressões por equidade culminaram na criação de novos órgãos regionais que, aliados ao aumento da integração europeia, forçaram os governos a reconhecer sistemas emergentes de governança multinível. Entre 1930 e 1980, apenas dez países estabeleceram cotas para mulheres na política, seguidos por mais 12, na década de 1980. Mas ao longo da década de 1990, esse número alcançou mais 50 países, aos quais se juntaram outros 40 países nos anos 2000. As cotas agora existem em mais de 100 países e foram implementadas nos últimos 15 anos.

Na América Latina, no Leste Europeu e na África foram realizadas muitas mudanças eleitorais depois de processos de transição democrática e já há um consenso, na literatura internacional, de que sistemas proporcionais são muito mais favoráveis à participação e representação e, portanto, elegibilidade, do que sistemas majoritários. “O Brasil pratica um sistema misto: uma parte proporcional, uma parte majoritária”, adverte a professora da UFMG.

Ela explica que as cotas partidárias são o tipo mais comum de cota de gênero e foram adotadas pela primeira vez nos anos 1970, por partidos socialistas e social-democratas da Europa Ocidental. No decorrer das décadas de 1980 e 1990, apareceram em partidos verdes, social-democratas e em alguns partidos conservadores. “São medidas adotadas voluntariamente por partidos, de forma individual, para alcançar certa proporção de mulheres entre seus candidatos. Essas políticas exigem que as mulheres constituam entre 25% e 50% das chapas eleitorais dos partidos.”

Já as cotas legislativas tendem a ser encontradas em países em desenvolvimento, aparecendo na década de 1990, após reformas nas leis eleitorais e até mesmo nas constituições dos países. Nesse caso, todos os partidos devem indicar uma certa proporção de candidatas. “Essas políticas dão passos importantes para legitimar a ação positiva e reconhecer o gênero como uma identidade política.”

As reservas de assentos apareceram na África, Ásia e Oriente Médio na década de 1930 e foram adotadas até 1970. Neste caso, é determinado um número mínimo de mulheres legisladoras, ao invés de simplesmente uma porcentagem de mulheres entre candidatos. “Essas medidas geralmente proporcionam baixos níveis de representação feminina, entre 1% e 10%. Recentemente, a América Latina adotou leis de paridade de gênero na política, que preveem a metade da representação política para as mulheres”, alerta.

“Parte das minhas pesquisas atuais é sobre a violência política contra as mulheres e o feminicídio político, que ainda se mantêm”, destaca Marlise, recordando um acordo assinado por 189 países, incluindo o Brasil, durante a Quarta Conferência Mundial de Mulheres realizada em Pequim, em 1995, o qual previa cotas para mulheres na política.

Ela recorda que no Brasil, uma lei de setembro de 1995 instituiu 20%, no mínimo, das vagas de cada partido ou coligação para mulheres, limitadas ao âmbito municipal. Em setembro de 1997, a legislação foi revista para 30%, no mínimo, e 70%, no máximo, para candidaturas de cada sexo nas eleições municipais, estaduais e federais pelo sistema proporcional.

Em setembro de 2009, a redação da lei passou a exigir dos partidos e coligações que efetivamente preenchessem as cotas para candidatos de cada sexo, além de conceder 10% do tempo de propaganda partidária às mulheres e destinar 5% dos recursos do fundo partidário para a criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Em resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de 2019, as agremiações devem destinar no mínimo 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para ampliar as campanhas de suas candidatas.

Patriarcado e racismo dificultam participação feminina na política

Para Marlise Matos, entre as razões para o insucesso das candidaturas femininas no Brasil estão a sociedade patriarcal e racista, o emprego de candidatas fictícias e a própria estrutura do sistema eleitoral, que privilegia homens brancos nos espaços parlamentares. “A luta das mulheres pelo direito de se elegerem esbarra em diversos obstáculos, como no recrutamento, na socialização familiar, no registro das candidaturas, nas campanhas, no dia da eleição e, mesmo depois de eleitas, elas têm um longo caminho a percorrer, pois experimentam discriminações e violência em todo o ciclo eleitoral’, comenta a professora.

Segundo ela, as cotas incidem em um momento específico do ciclo eleitoral e existe muita violência em todo o processo. “Por que queremos a cota, então? Primeiro, porque a gente quer justiça: 15% não é nem de longe o que seria justo do ponto de vista de gênero. E entendo que para a estabilidade social e democrática brasileira, a gente precisa de espaços de decisão compostos por pessoas que tenham perspectivas sociais plurais e diversas assim como plural e diversa é a sociedade brasileira.”

Para Marlise, a saída para o aumento nas candidaturas de mulheres está na democratização dos partidos políticos, que poderá impedir que o piso de 15% vire o teto de participação feminina na política.

Ela destaca ainda a falta de autoestima, que leva as mulheres a se sentirem pedidas e menos preparadas que os homens para ocuparem cargos políticos por não se sentirem capazes. Para ela, isso é resultado de um acúmulo de camadas de violência que as mulheres vivenciaram ao longo da história. “Cursos de formação incentivariam essas mulheres a ocuparem esse lugar, mas também é preciso sensibilizar as lideranças partidárias para esse processo e esse é um ganho político enorme. Para entrar mulher, tem que sair homem e eles não querem abrir mão.”