Vereadores de Maringá vetam uso de nome social na administração pública

Ativistas LGBTQIA+ promovem manifestação pública nesta quinta (15) em protesto à reprovação do projeto de lei

Atualizada em 14/07 às 21h10

Cecília França

Vereadores de Maringá rejeitaram na manhã de ontem (13) o projeto de lei 15.805/2021, que estabelecia o direito ao uso de nome social na administração pública do município. De autoria do vereador Flávio Mantovani (Rede), o PL foi rejeitado por 7 votos a 6 e a decisão causou revolta de ativistas LGBTQIA+, entidades da sociedade civil e populares. Nas redes sociais, movimentos convocam ato para esta quinta (15) em protesto à decisão dos vereadores.

Nas redes sociais é possível encontrar várias manifestações contrárias à reprovação do PL. O perfil “Bicha empoderada”, de Maringá, compartilha convite para ato nesta quinta, às 11h, em frente à Câmara. O perfil também destaca falas de vereadores que se posicionaram favoráveis ao PL. Foram eles: Flávio Mantovani, Ana Lúcia Rodrigues, Belino Bravin, Onivaldo Barris e Mário Verri e Dr. Manoel.

Votaram contra: Cristian Marcos da Silva (Maninho), Rafael Roza, Cris Lauer, Delegado Luiz Alves, Paulo Biazon, Altamir da Lotérica e Alex Chaves. Sidnei Telles não estava no plenário na hora da votação.

O Movimento LGBTI+ Poder Viver divulgou nota de repúdio em que ressalta as dificuldades das pessoas trans e travestis para requererem o nome social e questiona a negativa de vereadores maringaenses frente à norma federal que garante esse direito. “Se há uma lei federal que dá suporte a essa regulamentação, o que significam os votos contrários sem justificativas? A resposta não é nenhum surpresa, embora decepcionante: os votos contrários reforçam as dificuldades da população LGBTI+ em consolidar e vivenciar seus direitos”, afirma a nota.

O movimento acrescenta que defende a garantia de direitos à vida e ao bem-estar, “o que implica em lutarmos pelo elemento mais básico para reconhecimento da existência, nossos nomes.”

Hebert Villela, integrante do movimento diz que a manifestação planejada para amanhã é estratégica. “Virão mais pautas nesse sentido, temos que marcar que estamos acompanhando e exigindo a efetivação dos direitos inerentes a essa população”, diz ele.

Jéssica Magno, coordenadora da ONG Resistrans e membra do conselho municipal de mulheres de Maringá e da ONG Marina do Ingá, diz que a rejeição não chega a surpreender, mas o perifl da Câmara de Vereadores assusta.

“Como se trata de Maringá, onde vereadores da ala evangélica e de extrema direita não respeitam as pessoas como pessoas civis, e sim como seres criados pela divindade suprema e que o estado deva obrigar essas pessoas a seguirem livros de mais de 3 mil anos, é um pouco assustador”, diz à Lume.

Jéssica diz que o uso do nome social representa o reconhecimento de pessoas trans e travestis como cidadãs. “Significa o reconhecimento do estado sobre o direito individual do cidadão como ser humano que paga seus impostos e constrói também a sociedade que vive”, afirma.

Lexy Yonci, drag queen em Maringá, considera “horrível” a decisão da casa legislativa. Para ela é um desrespeito as pessoas não serem chamadas como devem ser, ou como querem. “Nós da comunidade LGBTQIA+ não devemos nos calar nem deixar passar, as pessoas trans tem o direito de serem chamadas pelos seus nomes sociais e nós da sociedade temos o dever de respeitar e chamá-las como escolheram”.

A maringaense Danielly Martinelli, lésbica e atuante na defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+, acompanha o trâmite do projeto desde o início e estranha sua rejeição, já que não haveria custo algum para o município. “Infelizmente não esperava, tendo em vista que esse tipo de projeto não causa ônus algum ao governo. Apenas é uma tentativa de legalizar aquilo que é de direito de todos. Posto de saúde (como mencionado pelo vereador Dr. Manoel), as pessoas são tratadas com seus nomes sociais”, comenta.

“E o mais hipócrita de tudo é que dos sete vereadores que votaram contra, podemos falar que três utilizaram e utilizam nomes sociais. Aí fica a indagação, eles tem o privilégio de poderem usar nomes sociais em vossas campanhas e até mesmo em vossos mandatos, porém a população transexuais e travestis não podem?”, questiona.

OAB repudia

A Ordem dos Advogados do Brasil-Subseção Maringá divulgou nota de repúdio à rejeição da lei. Assinada pela presidenta da entidade, Ana Cláudia Pirajá Bandeira, por Francielle Lopes Rocha, da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da OAB, e Carolina Cleópatra Codonho da Silva, da Comissão de Enfrentamento à Violência de Gênero, a nota defende que “o reconhecimento do nome social importa na efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana”.

E requer a retomada das discussões. “(…) mas também para requestar que, quando possível, o referido projeto retorne à Câmara Municipal, para que – após debates públicos – seja novamente apreciado, garantindo-se, assim, a tutela e a efetivação dos direitos identitários (fundamentais e personalíssimos) da população transgênero e, primordialmente, das servidoras e servidores públicos municipais.”