Juíza de Londrina é advertida por participação em atos antidemocráticos

Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha foi fotografada em ato bolsonarista que pedia, entre outras coisas, o fechamento do STF, em setembro de 2021

Da Redação

Foto: Reprodução/Redes Sociais

Atualizada em 17/02 às 22h23

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aplicou uma advertência à juíza Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, de Londrina, devido à sua participação em um ato bolsonarista ocorrido em São Paulo no dia 7 de setembro de 2021. A punição ocorreu em um processo administrativo disciplinar (PAD). Magistrados não podem participar de atividades político-partidárias, conforme o inciso III do parágrafo único do artigo 95 da Constituição e o artigo 7º do Código de Ética da Magistratura Nacional.

A presença da magistrada no ato foi denunciada pelo jornalista e dirigente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Norte do Paraná (Sindijor Norte PR), José Maschio. Ao receber a foto de uma fonte e atestar a veracidade, ele fez uma postagem em suas redes denunciando o fato. Relembre aqui.

A foto postada por terceiros nas redes sociais, e reproduzida por Maschio, mostra a juíza vestida e com peruca verde e amarela. O grupo segurava uma faixa com os dizeres “Supremo é o povo”, usada por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro para atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). No evento também haviam cartazes com as frases “Apoiamos o presidente Bolsonaro” e “Fim da ditadura da toga e ativismo judicial”.

Em sua defesa, Isabele afirmou que somente segurou, por poucos segundos, faixas com os dizeres “Fim do foro privilegiado — segunda instância já” e “Voto impresso auditável já”. Segundo ela, tais questões são de interesse público e não configuram atividade político-partidária.

A juíza admitiu que pessoas próximas seguraram faixas de apoio explícito a Bolsonaro e ataques contra instituições democráticas e Poderes constitucionais. Porém, alegou não ter praticado as mesmas condutas.

No TJ-PR, prevaleceu o voto do desembargador Luiz Cezar Nicolau. Ele apontou que Isabele, “de forma consciente e voluntária, tomou parte em manifestação política, declarando publicamente apoio ao então presidente da República e às suas principais pautas políticas”.

A decisão foi tomada em 30 de janeiro e divulgada ontem no site do CNJ. Leia a íntegra aqui.

A Lume entrou em contato com o gabinete da juíza e foi informada que a magistrada não irá se declarar.

(Com informações da assessoria de comunicação do CNJ)

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