STF devolve mandato de vereador a Renato Freitas

Decisão publicada nesta sexta-feira aponta o racismo estrutural envolvido na cassação e garante candidatura de Renato a deputado

Da Redação

Foto em destaque: Filipe Barbosa/set.2022

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na noite desta sexta-feira (23), que a Câmara de Vereadores de Curitiba devolva o mandato do vereador Renato Freitas (PT), cassado em agosto após responder processo por uma manifestação antirracista dentro de uma igreja na capital. Com isso, Renato também garante sua candidatura a deputado estadual, que estava ameaçada.

Renato está em Assis, na Itália, onde tem encontro com o papa Francisco, marcado logo após manifestação contrária à cassação do vereador pela Arquidiocese de Curitiba. Segundo o jornal Plural, Barroso diz, em sua decisão liminar, que a Câmara de Curitiba desrespeitou as regras necessárias para fazer a cassação e aponta indícios de racismo no processo.

No texto de sua liminar, Barroso afirma que a Câmara não tinha direito de estabelecer em seu regimento que o prazo para o procedimento de cassação era de “90 dias úteis”, quando um decreto federal, que tem autoridade maior, estabelece 90 dias corridos. O ministro ainda acrescenta que houve racismo estrutural na cassação.

“Como fenômeno intrinsecamente relacionado às relações de poder e dominação, esse racismo estrutural não deixa de se manifestar no âmbito político. Não por acaso, o protesto pacífico em favor das vidas negras feito pelo vereador reclamante dentro de igreja motivou a primeira cassação de mandato na história da Câmara Municipal de Curitiba. Não à toa, a população afrodescendente é sub-representada no legislativo local: são apenas 3 vereadores negros em um universo de 38 parlamentares (em uma cidade em que 24% da população é negra)”, diz o texto.

Racismo institucional

Negro e periférico, Renato Freitas foi o primeiro vereador cassado da história de Curitiba. Em sessão no dia 5 de agosto, 23 parlamentares deram voto favorável à perda do mandato de Renato, contra sete contrários e duas abstenções. Parlamentares acusados de peculato, “rachadinha” e até assédio já foram poupados de cassação pela Casa.

Em suas redes sociais, Renato divulgou vídeo em que comparou a punição dada a ele com casos anteriores. “Esta casa de leis é exatamente a mesma que inocentou vereadores e vereadoras das acusações de corrupção, ‘rachadinha’, assédio sexual, formação de quadrilha, racismo, peculato, entre outros crimes”, lembra.

No vídeo, Renato lembrou o motivo do processo contra ele: ter adentrado à igreja de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos em 4 de fevereiro durante um protesto contra as mortes de pessoas negras. Ao contrário do que diz a acusação, já não havia missa no local.

O próprio padre responsável pela celebração, Luiz Haas, compareceu à sessão de cassação na Câmara e a Cúria da Igreja Católica afirmou que considerava a cassação uma punição excessiva.

O jornal Plural relatou o racismo institucional presente na sessão que cassou o mandato do vereador.

Campanha em Londrina

No início de setembro, Renato esteve em Londrina fazendo campanha e conversou com a Rede Lume sobre a cassação, sua história de vida, trajetória política e conjuntura política nacional. À repórter Cecília França, ele revelou os motivos que acredita terem motivado a perseguição dos colegas a seu mandato.

“Eu não sou o primeiro homem negro naquela Câmara dos Vereadores, nem sou a primeira pessoa de periferia, mas sou o primeiro que honra suas raízes, que tenho negritude e tenho consciência de classe, e, portanto, eu me oponho aos interesses deles (vereadores) nas falcatruas, no nepotismo cruzado, no tráfico de influência, na venda que os vereadores fazem de suas próprias autonomias em troca de reeleição, para que se perpetuem no poder”, pontuou.

Leia entrevista completa aqui.