STJ manda reabrir caso do menino Davi, morto pela PM

Adolescente de 15 anos foi morto com 15 tiros em junho de 2022; inquérito havia sido arquivado, mas família apresentou mandado de segurança alegando indícios de execução

Nelson Bortolin

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o desarquivamento do inquérito civil que investiga o caso do adolescente Davi Gregório Ferraz dos Santos, morto pela Polícia Militar dia 15 de junho de 2022, na Vila Recreio, em Londrina. O jovem tinha 15 anos. Três policiais são investigados. A Polícia Civil, o Ministério Público e o juiz de primeira instância haviam concluído que a PM atuou em legítima defesa. Por isso, o caso foi arquivado.

A família, no entanto, sustenta que o garoto não tinha arma e  foi executado. Por isso, apresentou mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná. O processo foi remetido a Brasília sem análise do mérito e, no último dia 20, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, mandou retomar as investigações.

O que diz a polícia

A versão oficial é de que os PMs foram atender uma denúncia de tráfico de drogas e ao chegarem no local avistaram Davi e um colega em frente ao imóvel. Os meninos teriam corrido para dentro da casa e foram seguidos pelos policiais. O outro garoto conseguiu fugir pelos fundos e Davi entrou na casa, onde foi abordado. O adolescente teria apontado uma arma para os policiais que, por isso, tiveram de matá-lo. O corpo do menino foi atingido por 15 projéteis.

Davi Gregório/Arquivo da família

Os argumentos da família

São vários os argumentos utilizados pela família de Davi para contestar a versão oficial. Entre os principais, está o fato de um dos tiros ter provocado fraturas expostas nos dedos da mão direita do garoto, o que indicaria que ele, num ato reflexo e sendo destro, teria levado aquela mão ao rosto para se proteger. O promotor que atuou no caso em segunda instância, Silvio Couto Neto, concordou com a família. “Se ele apontava a arma para os policiais, como sua mão ficou lesionada da maneira como observada pela imagem 11?”, questionou ele referindo-se a uma das fotos da necropsia anexadas ao mandado de segurança.

Arma sem sangue

Outro fato que causa estranhamento à família e também a segunda instância do MP está relacionado à arma que, segundo a PM, estaria com Davi. Ela foi apresentada à Polícia Científica sem nenhuma gota de sangue. “É de se esperar que um revólver portado por um indivíduo morto com 15 disparos de arma de fogo apresentasse ao menos algum vestígio de sangue, levando em consideração a informação prestada pelo perito acerca da presença de manchas de substância com aspecto de sangue, em grande quantidade, sobre o pavimento da sala de estar, na posição em que se encontrava o corpo da vítima”, escreveu o procurador, referindo-se ao laudo da morte e a outra foto do processo.

A Rede Lume teve acesso a essa imagem e, de fato, há uma enorme poça de sangue junto ao cadáver do jovem.

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Escondido atrás do sofá

Silvio Couto Neto ainda cita o fato de, segundo o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para investigar o caso, Davi ter sido encontrado pelos policiais na sala da casa, escondido entre os sofás, semiagachado, buscando se esconder. “Da análise da posição dos móveis é possível perceber o espaço existente entre os sofás. Se, de fato, ali a vítima estivesse escondida, seria bastante improvável que os disparos atingissem as regiões de seu corpo que foram atingidas”, escreveu o procurador indicando outras imagens anexas ao processo.

Contradição dos policiais

Também é apontada pela família no mandado de segurança uma contradição nos depoimentos de dois policiais: um disse que Davi estava com arma na cintura e a teria sacado no momento que foi abordado; outro diz que o jovem já estava com o revólver em punho.

Para o representante do MP, “não se pode deixar de notar que algumas informações foram ignoradas pela autoridade policial, mesmo tendo alguma importância para as investigações”.

De acordo com o Ministério Público, ainda, foram “parcas as diligências” realizadas para localizar testemunhas-chave no caso. Ao final de seu parecer, o procurador considerou que o arquivamento do inquérito foi “extremamente precipitado, merecendo ser revisto, por haver indícios de que a solução adotada é inadequada e ilegal, garantindo-se, desta forma, à vítima e a seus familiares o direito à justiça de maneira substancial e o devido processo legal.”

O Tribunal de Justiça do Paraná, no entanto, não analisou o mérito do mandado de segurança por uma questão formal, remetendo o processo ao STJ para que os ministros decidissem se esse tipo de recurso tem legalidade.

Por sua vez, os ministros da corte superior decidiram que sim, cabia uma mandado de segurança no caso, e que o processo deveria ser reaberto.

Saudade que não acaba

A mãe de Davi, a servidora pública Marilene Ferraz da Silva Santos, afirma que a família vive na expectativa pelos próximos passos do processo. “Pelo menos agora alguém começou a enxergar aquilo que a Justiça e o Ministério Público em Londrina não enxergaram. A o mesmo tempo, a gente fica com o gosto amargo da saudade, de amanhecer todo dia sem o calor, o beijo, o sorriso, o pedido de bênção, o olhar alegre, a voz mudando de entonação, sem a alegria de viver do nosso menino.”

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